TJ do Rio de Janeiro tira caso do senador Flávio Bolsonaro de juiz e manda investigação para 2° instância

Edifício-sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Desembargadores concederam foro especial para senador Flávio Bolsonaro, suspeito de comandar organização criminosa que desviava recursos do Legislativo do Rio destinados a salários de assessores. Decisões anteriores, porém, são mantidas. Caso criou desgaste para o Planalto e expôs transações suspeitas da família. (Na imagem, edifício-sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)).

Em sessão nesta quinta-feira (25/06/2020), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana, do julgamento do caso que apura a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

A decisão ocorreu a pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é apontando pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de fraudes na contratação de assessores nos seus tempos de Alerj.

Com a decisão desta quinta-feira, o caso será retirado da 27ª Vara Criminal, e irá para a segunda instância local, o Órgão Especial do TJ, um colegiado formado por 26 desembargadores.

A defesa de Flávio argumentava que o senador tinha prerrogativa de foro especial junto ao Órgão Especial porque era deputado estadual na época abordada pela investigação.

O julgamento terminou com dois votos a favor da defesa de Flávio. Só a relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri, votou contra.

No entanto, apesar da vitória da defesa, Flávio não conseguiu tudo que pretendia no julgamento. Por dois votos a um, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz Flávio Itabaiana tomadas até o momento continuam válidas. Apenas o desembargador Paulo Rangel votou pela nulidade.

Entre as decisões tomadas por Itabaiana estão a quebra do sigilo bancário do senador, a ordem de busca e apreensão em uma franquia de chocolates de Flávio – apontada como fachada para lavagem de dinheiro – e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, uma peça chave do caso.

Caberá agora ao Órgão Especial analisar a validade das decisões. A defesa de Flávio já avisou que pretende continuar a pedir a nulidade.

Esse recurso representou a nona vez que Flávio tentou parar as investigações. Desde janeiro de 2019, o senador já ingressou com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça e no TJ do Rio. As suspeitas sobre Flávio e as tentativas da defesa de barrar as investigações vêm causando desgaste para o presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, em 2018.

Em duas ocasiões, Flávio chegou a obter vitórias temporárias no STF e no TJ-RJ, mas que acabaram sendo revertidas.

A nova decisão do TJ-RJ ocorre quando o caso está prestes a avançar para a etapa de uma denúncia criminal por parte do Ministério Público. Segundo veículos da imprensa brasileira, há expectativa que a denúncia seja apresentada ainda nesta semana. A Promotoria do Rio aponta que há indícios de que Flávio e seus assessores cometeram crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Com informações do DW.

Edifício-sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Desembargadores concederam foro especial para senador Flávio Bolsonaro, suspeito de comandar organização criminosa que desviava recursos do Legislativo do Rio destinados a salários de assessores. Decisões anteriores, porém, são mantidas. Caso criou desgaste para o Planalto e expôs transações suspeitas da família. (Na imagem, edifício-sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)).

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Redação do Jornal Grande Bahia
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