STF: exemplo de resistência democrática | Por Luiz Holanda

Vista aérea do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.Vista aérea do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Nos dias atuais, em que um ministro da educação do governo Bolsonaro ataca o Supremo Tribunal Federal (STF) chamando seus ministros de vagabundos, vem-nos à lembrança dois dos seus mais destacados componentes, que arriscaram a vida e a liberdade em defesa da Constituição e da Justiça.

Um foi o ministro Álvaro Ribeiro da Costa. Quando o general Castelo Branco, em visita de cortesia ao STF, pediu que o Tribunal seguisse “as orientações da revolução”, Ribeiro da Costa respondeu dizendo que o Supremo era o ápice do Poder Judiciário e que não deveria ser enquadrado em nenhuma ideologia revolucionária, sobretudo em um golpe como aquele.

Castello Branco, que mesmo sendo o chefe do regime militar, era um homem preocupado com os problemas que afligiam o país, respondeu que quem mandava era o Executivo. A reação de Ribeiro da Costa foi que, se cassassem algum ministro do Supremo, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto.

Castelo não esperava essa reação, e como tinha certeza que Ribeiro da Costa cumpriria a promessa, aumentou o número de magistrados do Tribunal de 11 para 16, por meio do AI-2. Os cinco ministros nomeados foram Adalício Nogueira, Prado Kelly, Oswaldo Trigueiro, Aliomar Baleeiro e Carlos Medeiros. Mais tarde, em fevereiro de 1967, nomeou o deputado federal Adauto Lúcio Cardoso, da União Democrática Nacional (UDN), para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ribeiro da Costa.

Adauto foi, também, um ministro da resistência democrática no STF. Participante do movimento que depôs o presidente João Goulart, em março de 1964, era amigo de Castelo Branco, então chefe do Estado Maior do Exército e o primeiro presidente do regime militar mais longo de nossa História.

Adauto era um homem muito além do seu tempo. Respeitado parlamentar e brilhante orador, era, acima de tudo, um democrata. Quando Castelo cassou diversos deputados, ele, que na época presidia a Câmara, renunciou ao mandato de parlamentar em solidariedade aos colegas. Era um político respeitado no parlamento e na área jurídica. Sua nomeação para ministro do Supremo deu-se por seus méritos e por suas qualidades morais e profissionais.

O general Garrastazu Médici, terceiro presidente da República indicado pelo Comando do Exército para substituir a Junta Militar que governava o país diante do impedimento do general Costa e Silva, tão logo assumiu o governo editou o decreto lei nº 1077, estabelecendo a censura no país. O relator do processo foi o ministro Adauto Lúcio Cardoso. Na época, vigorava o AI-5, que dava ao presidente poderes extraordinários.

Adauto deu um parecer contrário ao Decreto, submetendo-o, em seguida, à apreciação do plenário. Todos os demais ministros votaram a favor do governo. Adauto, indignado com o comportamento dos colegas, proferiu um dos mais belos discursos da História do STF, dizendo que, diante da covardia dos seus pares, não se sentia mais à vontade para conviver com eles: “Os senhores não são dignos da minha convivência”. Levantou-se, tirou a toga e jogou-a no chão do plenário. O silêncio foi total. Em seguida, foi direto para a portaria do Supremo, despediu-se do porteiro e tomou um táxi.

O jurista Evandro Lins e Silva, diante desse gesto, declarou que “ele saiu do Supremo para entrar na História: “Sua atitude foi única, continua única e   provavelmente nunca se repetirá”. O famoso advogado Sobral Pinto, intransigente defensor dos direitos humanos, ao se manifestar sobre a atitude de Adauto, teria dito que o ato de bravura do ministro merecia uma estátua com o seguinte poema: “Um homem egrégio, de estirpe e coração de menino”.

Atualmente, diante dos ataques sofridos, bastaria que os ministros de nossa Suprema Corte se lembrassem que a História registra que bastou apenas dois dos seus integrantes para resistir e vencer qualquer tentativa de arbítrio: Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa e Adauto Lúcio Cardoso. E nada mais.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF.

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF.

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About the Author

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]