Na edição de 14 de dezembro de 1968, o Jornal O Estado de São Paulo destaca a publicação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5).

Na edição de 14 de dezembro de 1968, o Jornal O Estado de São Paulo destaca a publicação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5).

Na edição de 14 de dezembro de 1968, o Jornal O Estado de São Paulo destaca a publicação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5).

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do “Comando Supremo da Revolução” (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicia.

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.[3] Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como.