Município de Feira de Santana concederá anistia de débitos fiscais por conta da pandemia, diz Governo Colbert Martins

Prefeito Colbert Martins Filho anuncia anistia fiscal.Prefeito Colbert Martins Filho anuncia anistia fiscal.
Prefeito Colbert Martins Filho anuncia anistia fiscal.

Prefeito Colbert Martins Filho anuncia anistia fiscal.

Os contribuintes em débito com o Município em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter suas dívidas anistiadas. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º. A proposta do Poder Executivo será apreciada pelos vereadores.

O prefeito Colbert Martins Filho explica que a proposta dará anistia de tributos datados até mesmo de antes do período da pandemia. “Entendemos a dificuldade das pessoas, daqueles que lutam com suas empresas, suas lojas, suas industrias, e nós queremos de alguma forma ajudá-los. Por isso espero que a Câmara aprove esse projeto para podermos proporcionar um alívio para aquelas pessoas que neste momento tem débito, mas que por mais que queiram não têm condições de pagar”, ressaltou.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observa que foi analisada toda questão de segurança jurídica desta medida. “Por ser ano eleitoral, a lei prevê a proibição de anistia fiscal. Por isso não fizemos isso no primeiro momento. Mas estudamos essa questão, vimos que muitos municípios já vem fazendo, e em virtude do nosso decreto de Estado de Calamidade Pública, além de leis federais nesse sentido, constatamos a possibilidade de ceder anistia de débitos tributários e não-tributários no período de pandemia”, frisou.

Ele acrescenta ainda que os débitos mais comuns são ISS e IPTU. “Nunca houve tanta inadimplência como agora, em virtude da crise ocasionada pela Covid-19. Por isso a importância dessa medida determinada pelo prefeito Colbert Martins Filho”, observou.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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