MPT quer que empresas tenham plano de segurança para volta ao trabalho, diz Alberto Balazeiro procurador-geral do Trabalho

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Alberto Balazeiro, procurador-geral do Trabalho.
Alberto Balazeiro: independentemente das determinações das autoridades sanitárias de cada estado, as empresas devem apresentar planejamento de riscos.

O retorno das atividades laborais deve ser feito com todo o cuidado e seguindo um planejamento de risco elaborado por cada uma das organizações. É o que defende o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira (09/06/2020). Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai publicar notas técnicas para auxiliar os empregadores a elaborar planos de contingência que permitam preservar a saúde e a segurança dos empregados e demais colaboradores.

“Independentemente das determinações das autoridades sanitárias de cada estado, as empresas devem apresentar planejamento de riscos. Estamos fazendo levantamento por setor sobre experiências internacionais. Vamos fazer notas que orientem sobre a continuidade da utilização de equipamentos de proteção”, afirmou Balazeiro. Ele defende que, sem um planejamento para a segurança dos trabalhadores, não é possível pensar em retomada. “O controle social da pandemia depende do compromisso de cada empregador em gerir os riscos em suas atividades”, completou.

Para o gestor, as empresas que mantiveram o funcionamento na pandemia precisaram traçar planos de contingência, que deverão também ser adotados e rigorosamente respeitados pelos demais empregadores de agora em diante. Ele destaca que cada tipo de atividade exige medidas específicas para controle do contágio. “Para quase todas as pequenas e médias empresas será suficiente um plano que abarque as diretrizes gerais. As atividades de comércio e serviços em geral não têm tanta especificidade. Mas outros setores cuja atividade acarreta concentração de trabalhadores ou de público precisarão seguir diretrizes específicas”, detalha Balazeiro.

O órgão vai editar nos próximos dias, segundo o procurador-geral, as diretrizes para o retorno ao trabalho em três tipos gerais de atividade. O primeiro trará orientações gerais que devem servir para a maioria das atividades, seguindo metodologias que foram usadas em outros países que já começam a tentar voltar à normalidade. O segundo conjunto de diretrizes estará relacionado com o estágio da pandemia em cada região do país. Por fim, haverá determinações específicas para alguns setores cujo trabalho tem características que exigem cuidados maiores.

A recomendações do MPT são distintas para empresas localizadas em cidades com maior ou menor quantidade de casos e transmissão comunitária de covid-19. “Não se pode falar em adoecimento generalizado e retorno generalizado. O retorno também tem de ser gradual e olhando realidades locais”, avaliou. Balazeiro promete ainda que a fiscalização não se limitará ao retorno inicial das atividades econômicas. Enquanto o país não estiver livre da pandemia – seja pela criação e distribuição de uma vacina, seja pela chamada imunidade de rebanho (contaminação gradual, mas ampla da população) –, o MPT buscará garantir a segurança dos trabalhadores.

Balazeiro citou exemplos de situações em que a responsabilidade do empregador é fundamental na gestão da pandemia, mesmo depois que for contato o pico de contaminação. “Se um empregado ficar doente, o empregador terá de afastar quem também teve contato com esse trabalhador”, citou. O MPT vem atuando desde o início da pandemia com prioridade para as recomendações, que funcionam como normas regulamentadoras, evitando a judicialização, usada apenas em casos extremos de descumprimento das orientações técnicas.

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