MPT obtém decisão que obriga agências do Bradesco de Feira de Santana a receber fiscais

Justiça do Trabalho autoriza MPT fiscalizar unidades bancárias do Bradesco.
Justiça do Trabalho autoriza MPT fiscalizar unidades bancárias do Bradesco.

A Justiça do Trabalho atendeu em parte aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que o banco Bradesco dê acesso irrestrito aos fiscais do município de Feira de Santana para verificação das condições de prevenção ao contágio de Covid-19 dentre seus empregados. O pedido para interdição de todas as agências da instituição no município ainda está sendo analisado e dependerá do resultado da inspeção. O Centro Especializado de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) deverá ser notificado da decisão nessa sexta-feira e programar a inspeção nas agências na próxima semana.

A ação do MPT corre na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Bahia desde o último dia 22 de junho de 2020, após uma série de negativas do banco em permitir a fiscalização e em garantir a total transparência em relação a seu plano de contingência do novo coronavírus entre os bancários. O pedido feito pelo procurador Ilan Fonseca, autor da ação, inclui ainda a imediata paralisação das atividades em todas as agências do banco Bradesco do município e a determinação para que o banco promova a testagem de todos os seus empregados.

No seu despacho, o juiz titular da 6ª Vara, Gilber Santos Lima, deu prazo de dois dias após a notificação para que o banco cumpra a decisão de permitir o livre acesso dos fiscais a todas as suas instalações. Ele ainda estabeleceu multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento. O juiz ainda deixou em aberto a possibilidade de atender aos outros pedidos do MPT na ação, mas preferiu condicionar sua apreciação aos resultados da inspeção. Por isso, ainda é possível a determinação de testagem geral e de fechamento das agências, caso o relatório do Cerest aponte falhas na execução do plano de contingência do vírus.

No inquérito aberto em abril para apurar a conduta do banco em relação à prevenção à pandemia no município de Feira de Santana, a empresa alega que afastou todos os que testaram positivo. Para comprovar as alegações, o MPT solicitou uma fiscalização in loco do Cerest nas unidades afetadas, mas a empresa negou o acesso aos fiscais por diversas vezes. Pelo menos cinco casos de empregados foram identificados no inquérito, com informações do Sindicato dos Bancários e com confirmação do boletim epidemiológico. O inquérito apurou a existência de casos suspeitos em todas as unidades do banco no município.

*ACPCiv 0000369-27.2020.5.05.0196

Justiça do Trabalho autoriza MPT fiscalizar unidades bancárias do Bradesco.
Justiça do Trabalho autoriza MPT fiscalizar unidades bancárias do Bradesco.
Redação do Jornal Grande Bahia
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