Governo Bolsonaro gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos com políticas para mulheres

Política neoliberal do governo Bolsonaro prossegue com retenção de recursos financeiros.
Estudo da consultoria da Câmara aponta baixa execução orçamentária do Governo Bolsonaro na área, enquanto denúncias de violência contra a mulher ao Ligue 180 cresceram 35% durante pandemia.

Estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com as políticas públicas para mulheres.

“Isso considerando que estamos em plena pandemia, quando o governo deveria acelerar as ações para que houvesse uma diminuição, por exemplo, da violência doméstica, que aumentou, neste período. Seria necessário mais investimento para combater o programa”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES). Segundo ele, o colegiado questionou o Ministério da Mulher  sobre a questão, que enviou um plano de contingência. “Mas a nossa avaliação é que se trata de mera carta de intenções, sem orçamento previsto ou prazo para a efetivação das ações”, ressaltou.

Dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no dia 29 de maio revelam que, desde o início da pandemia de Covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres ao Ligue 180 cresceram. Em abril, foram quase 10 mil queixas de violência doméstica feitas à Central de Atendimento à Mulher. Ao comparar abril deste ano com o mesmo período de 2019, as denúncias cresceram mais de 35%.

Segundo estudo, fusão de programas pode reduzir a transparência na aplicação de recursos
O balanço divulgado pelo ministério informa ainda que, entre 2018 e 2019, o total de tentativas de feminicídio denunciadas por meio do Ligue 180 aumentou 74,6%, saltando de 2.075 para 3.624 notificações.

Segundo o estudo da consultoria da Câmara, quando se compara o total de recursos autorizados nas leis orçamentárias (LOA) de 2019 e 2020, verifica-se um crescimento de R$ 51,7 milhões para R$ 126,4 milhões, ou seja, 144%. Porém, “essa expansão foi inteiramente proporcionada pela atuação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante o processo de emendamento da lei orçamentária, uma vez na proposta do Poder Executivo houve, em realidade, um decréscimo de R$ 2,1 milhões”, aponta o documento.

Quanto à execução orçamentária, em 2020, o ministério reservou, até 5 de junho, o montante de R$ 22,3 milhões, mas gastou efetivamente apenas R$ 5,6 milhões. Não estão computados os pagamentos de anos anteriores – os chamados restos a pagar. Os recursos foram utilizados no Ligue 180 e no Disque 100, que recebe denúncias de violação de direitos humanos.

Casa da Mulher Brasileira

Na LOA 2020, foram autorizados R$ 20,1 milhões para atividades relativas à Casa da Mulher Brasileira em todo o País, e a totalidade das verbas já foi reservada para os serviços, mas nenhum valor efetivamente pago ainda. “De acordo com o Ministério da Mulher, os contratos foram assinados apenas no final de 2019, e os recursos começarão a serem pagos em 2020”, afirma o estudo assinado pela consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira Júlia Marinho Rodrigues.

A Casa da Mulher Brasileira agrega uma série de serviços especializados para atendimento da mulher em situação de violência, como delegacia, juizado, promotoria e abrigamento de curta duração.

Estudo do Inesc

O levantamento da consultoria foi feito para “subsidiar resposta da Comissão de Direitos Humanos à relatoria especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências”. A comissão solicitou aos consultores legislativos a confirmação de dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre a destinação e execução orçamentária para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, além de informações adicionais.

A consultoria da Câmara confirmou informação divulgada pelo Inesc de que o novo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 excluiu o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”, que era destinado somente às mulheres, e criou o “Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”, que é um guarda-chuva para execução de políticas do ministério destinadas às mulheres, aos idosos e a pessoas com deficiência.

“Ocorreu a fusão dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas políticas públicas e levar a uma redução da transparência”, diz o estudo da consultoria.

O PPA é uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.​

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Estudo da consultoria da Câmara aponta baixa execução orçamentária do Governo Bolsonaro na área, enquanto denúncias de violência contra a mulher ao Ligue 180 cresceram 35% durante pandemia.
Redação do Jornal Grande Bahia
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