Forças Armadas não aceitam tentativa de tomada de poder por meio de julgamento político, diz presidente Jair Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro: lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República.

Pouco depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos.

“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”, diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

“As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, continua a nota.

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, acrescentam os signatários.

A declaração ocorre não só após a decisão de Fux como em meio ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das primeiras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, vitoriosa nas eleições de 2018, ao inquérito no Supremo que investiga a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e também a especulações sobre um eventual processo de impeachment, sempre tratado como um julgamento político-jurídico, contra o presidente.

Ao acatar parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal, Fux considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”.

“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux.

Bolsonaro já criticou o inquérito que investiga a possível interferência dele na PF, assim como o chamado inquérito das fake news, que atingiu aliados seus. Na véspera, o presidente disse que as ações que começaram a ser julgadas no TSE na terça-feira deveriam ser arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de “querer decidir no tapetão”.

Nesta sexta, em entrevista online com a imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Roberto Barroso, que também é ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.

*Com informações da Agência Reuters.

Presidente Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro: lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República.
Carlos Augusto
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).