Feira de Santana: Vereador questiona parecer da CCJ em seu projeto

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Marcos Lima: questiona parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no projeto que visa suspender a cobrança de empréstimos consignados na folha dos servidores durante a pandemia da Covid-19.
Marcos Lima: questiona parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no projeto que visa suspender a cobrança de empréstimos consignados na folha dos servidores durante a pandemia da Covid-19.

Ao discursar na sessão virtual promovida pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (17/06/2020), o líder da bancada governista – vereador Marcos Lima (DEM) questionou o parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no projeto que visa suspender a cobrança de empréstimos consignados na folha dos servidores durante a pandemia da Covid-19.

O parlamentar questionou sobre o parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu Projeto de Lei n.º 45/2020 que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais ativos ou inativos. E, em aparte, a vereadora e presidente da Comissão – Gerusa Sampaio (DEM) – esclareceu que, ao consultar o procurador da Casa, identificou que o projeto seria inconstitucional. “Longe de mim ser contra o servidor ou qualquer atitude que venha beneficiá-los, mas, o projeto precisa ser constitucional. Não foi a vereadora Gerusa que deu o parecer, porque não sou advogada e não tenho conhecimento jurídico para o assunto, ele foi dado pelo procurador e pelo advogado da Casa”, justificou a parlamentar.

De volta com a palavra, o líder da bancada governista discorreu sobre a dificuldade da população em ter acesso aos testes rápidos para Covid-19, abordada por determinados edis durante a sessão. Segundo Marcos Lima, o Governo Municipal irá adquirir, em breve, mais 30 mil testes rápidos para Covid-19 com o objetivo de amplificar a testagem dos munícipes. O edil também informou sobre a compra de “uma grande quantidade de máscaras para doar nas comunidades”.

Quanto à flexibilização do comércio e a reabertura dos estabelecimentos comerciais, o vereador explicou que a Prefeitura “não deixou de pensar na economia” e optou por reabrir as lojas com até de 200 metros quadrados de forma escalonada, desta maneira, cada setor comercial funciona em dias alternados, mantendo as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde.

Marcos Lima: questiona parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no projeto que visa suspender a cobrança de empréstimos consignados na folha dos servidores durante a pandemia da Covid-19.
Marcos Lima: questiona parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no projeto que visa suspender a cobrança de empréstimos consignados na folha dos servidores durante a pandemia da Covid-19.
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