Estimular invasão de hospital é crime e MP deve atuar, diz ministro do STF Gilmar Mendes após pedido do presidente Bolsonaro

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Ministro do STF Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes: Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (14/06/2020) que invadir e estimular invasões de hospitais é crime e cobrou uma ação do Ministério Público contra essas atitudes, depois que o presidente Jair Bolsonaro pediu que apoiadores entrem em hospitais e façam vídeos.

“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso —para não dizer ridículo— que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro do STF em publicação no Twitter.

Na quinta-feira, durante a transmissão de sua live semanal pelo Facebook, Bolsonaro pediu que apoiadores entrem em hospitais e façam vídeos dos leitos destinados a pacientes contaminados com Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, para mostrar se há ou não há lotação dessas unidades.

“Tem hospital de campanha perto de você, tem hospital público, arranja uma maneira de entrar lá e filmar”, disse o presidente. “Muita gente está fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda. Tudo que chega para mim nas redes sociais a gente faz um filtro e eu encaminho para a Polícia Federal ou para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e lá eles veem o que fazer com esses dados”, acrescentou.

Bolsonaro questiona os números de casos e de mortes da Covid-19 no Brasil e acusa governadores de inflaram os dados em seus Estados para obter ganhos políticos. No início do mês, o Ministério da Saúde chegou a tirar do ar a plataforma com dados da doença no Brasil e ocultou os números consolidados de infecções e óbitos, mas voltou atrás após determinação do STF.

Com mais de 850 mil casos confirmados e quase 43 mil óbitos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais infecções pela Covid-19 e mortes provocadas pela doença, atrás apenas dos Estados Unidos.

PGR pede apuração de invasões a hospitais destinados a tratamento da Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste domingo a instauração de procedimentos em São Paulo e no Distrito Federal para apurar relatos de invasões a hospitais destinados a tratar pacientes com a Covid-19, alertando que esses atos colocam em risco a integridade física de profissionais de saúde que enfrentam a pandemia.

De acordo com nota da PGR, Aras assinou neste domingo ofícios que serão enviados na segunda-feira aos chefes dos Ministérios Públicos de São Paulo e Distrito Federal. A PGR citou dois relatos feitos pela imprensa de invasões a hospitais nesses locais que terão ocorrido nos dias 4 de junho, em SP, e no dia 9 de junho, no DF.

“Conforme os ofícios, os episódios de invasão narrados pela imprensa, são graves e podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos autores. Por isso, Augusto Aras solicita que o respectivo procurador-geral de Justiça distribua o documento como notícia-crime, de acordo com as regras da unidade, para que o promotor natural adote as medidas que compreender necessárias”, disse a PGR.

O pedido de apuração foi feito após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter afirmado neste domingo que invadir e estimular invasões de hospitais é crime e cobrou uma ação do Ministério Público contra essas atitudes.

O presidente Jair Bolsonaro pediu, no dia 11 de junho, que apoiadores entrem em hospitais e façam vídeos dos leitos destinados a pacientes contaminados com Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, para mostrar se há ou não há lotação dessas unidades.

Bolsonaro questiona os números de casos e de mortes da Covid-19 no Brasil e acusa governadores de inflarem os dados em seus Estados para obter ganhos políticos.

Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília.

Ministro do STF Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes: Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente.
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