Coronavírus: Justiça determina transferência de presos com Covid-19 do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional de Feira Santana

Vista aérea do Presídio Regional de Feira de Santana.
Vista aérea do Presídio Regional de Feira de Santana.
Vista aérea do Presídio Regional de Feira de Santana.
Vista aérea do Presídio Regional de Feira de Santana.

O Poder Judiciário deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual de transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional, em Feira de Santana.

O pedido liminar foi feito no bojo da ação civil pública movida, na última sexta-feira (29/05/2020), por um grupo de trabalho composto por Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana. O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença Covid -19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.

A decisão foi exarada pela juíza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, neste sábado (30/05/2020). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 (sete mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94.

Quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9393 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).