Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais foi apresentada em Audiência Pública na Câmara Municipal de Feira de Santana

Demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública que contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Elói.
Demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública que contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Elói.
Demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública que contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Elói.
Demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública que contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Elói.

Na manhã desta sexta-feira (29/05/2020) aconteceu, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública que contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Elói. A demonstração de avaliação é baseada no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esta apresentação mostra toda a movimentação orçamentária e financeira do município de Feira de Santana. Pela primeira vez, ao longo de 20 anos, estamos apresentando números negativos, especialmente no que diz respeito à Receita Própria. Isso porque a receita de IPTU, por exemplo, foi de pouco menos de R$28 milhões; no mesmo período de 2019 foram alcançados cerca de R$45 milhões. O IPTU é um dos principais componentes da Receita Própria e observa-se uma queda de, pelo menos, 40% no valor arrecadado”, pontuou o secretário.

No quadro comparativo de avaliação de metas fiscais, especificamente o detalhamento da Receita Tributária, o total das receitas alcançou a importância de R$93.841.616,92 até o mês de abril deste ano. No mesmo período de 2019, o valor alcançado foi de R$114.469.302,54. A principal diferença na arrecadação, analisando o quadro comparativo, engloba o IPTU (já informado acima), a receita da Dívida Ativa e o ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos).

“O IPTU vence em abril e, com a situação que estamos vivendo por causa da pandemia do coronavírus, houve a prorrogação do pagamento deste imposto. A gente espera que no final do exercício de 2020 haja recuperação desta queda. O orçamento de Feira de Santana para o ano de 2020 foi 17% superior ao ano de 2019. Então a receita tinha que ser equivalente a este aumento. Com relação à queda do ICMS e do ISS, o Governo Federal sinalizou, através de Lei Complementar, um repasse em torno de R$55 milhões para o município feirense. Parte deste valor pode servir para cobrir estas perdas que ocorreram”, afirmou Expedito Elói.

Cumpre salientar que, no que diz respeito à receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, foi previsto o valor de R$30.088.906,00, destinado à Receita de Alienação de Bens e Transferências de Capital (convênios), o que equivale a uma média de R$2,5 milhões por mês e R$10 milhões no quadrimestre. “Isso também é reflexo da retração econômica que estamos vivendo”, acrescentou o secretário.

Quanto às despesas fixadas para o exercício de 2020 foi presumido o valor de R$1.574.298.378,00. Entretanto, as despesas empenhadas até abril de 2020 já englobam a importância de R$1.055.548.980,29. Sobre a Receita Corrente Líquida, o valor apresentado é de R$1.234.476.358,19, sendo que cerca de 75% deste valor refere-se à receita de transferências correntes, isto é, R$837.981.124,37.

No quadro referente ao resultado primário, realizado de janeiro a abril, há R$52.766.208,59 neste ano de 2020. No mesmo período do ano passado eram mais de R$89 milhões. Já no que diz respeito à disponibilidade de caixa, em 31/12/2019, contava-se com R$414.145.837,94. Em abril de 2020 este valor de caixa é de mais de R$433 milhões.

“Feira de Santana é um dos municípios menos endividados se comparado a outros municípios do mesmo porte do país. O limite definido por resolução do Senado é de R$1.345.431.446,30, e o município feirense teve como dívida consolidada no primeiro quadrimestre deste ano, em valores, a importância de R$1.323.981.514,76. Ou seja, nós não temos hábito de nos endividar”, frisou o secretário.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa da Cidadania é composta pelos vereadores Edvaldo Lima (MDB), Josafá Ramos (sem partido) e Roberto Tourinho (PSB). O vereador Fabiano Nascimento de Souza – Fabiano da Van (MDB) também participou da audiência pública desta sexta-feira (29).

Redação do Jornal Grande Bahia
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