A democracia em perigo | Por Luiz Holanda

Em 15 de abril de 1964, marechal Humberto Castelo Branco tomou posse como presidente do Brasil, como primeiro do período da Ditadura Civil-Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe de Estado,Em 15 de abril de 1964, marechal Humberto Castelo Branco tomou posse como presidente do Brasil, como primeiro do período da Ditadura Civil-Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe de Estado,

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, o general Mourão Filho saiu com suas tropas de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro com o propósito de derrubar e prender o então presidente da República, Jango Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que o apoiavam fez com que Goulart deixasse o país, rumo ao exílio.

Como sempre acontece em época de crise, notadamente naquelas em que o poder pode mudar de titular, os aproveitadores de sempre, como garantia, ocupam os melhores lugares vagos. Daí a pressa do senador Auro de Moura Andrade em declarar vaga a presidência da República e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, no lugar anteriormente ocupado pelo  presidente Goulart.

O senador esperava impedir o avanço dos militares, que, naquela altura, eram os verdadeiros detentores do poder. Naquele mesmo dia, 2 de abril, foi organizado o autodenominado “Comando Supremo da Revolução”, composto pelos  brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato.

Essa Junta permaneceria no poder por duas semanas, mas, de imediato, um “Ato Institucional” visando justificar o que viria em seguida, foi editado. Esse Ato permitiu a abertura de centenas de inquéritos comandados por coronéis, punindo milhares de comunistas e os seus simpatizantes. A partir daí todo mundo passou a ser subversivo.

O resultado foi a prisão de milhares de pessoas, cassações de mandatos, demissões de funcionários públicos e outras violações. Como sempre acontece em momento como esse, grande parte do empresariado, da imprensa, dos ruralistas,  da Igreja católica, de alguns governadores e amplos setores da classe média deu significativo apoio ao golpe, sempre na crença que Goulart queria implantar o comunismo no Brasil.

Os militares justificaram a intervenção como forma de pôr fim à anarquia e contornar a crise econômica já considerada sem solução. A medida tomada para solucioná-la foi o acirramento do regime, que passou a ser marcado pelo “autoritarismo”, no qual se privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais. Todo o poder pertencia ao Executivo, ou seja, ao presidente da República.

Como se sabe, todo golpe começa pela divisão do país. E, nos dias atuais, não faltam caracterizações para justificar essa divisão: vitória de Bolsonaro, instabilidade política, recessão econômica, saudosismo do AI-5 e a vontade do governo no retorno da ditadura.

Até os manifestantes pró-Bolsonaro esquecem que, caso consigam o golpe, a primeira medida dos que assumirem o poder será impedir que as manifestações até então toleradas continuem.  Este é sempre o perigo que ronda as democracias. É fácil sair às ruas e pedir ditadura para o país. Não sabem, ou ignoram, que vivemos mais de 20 anos sem liberdade.

A democracia é um regime no qual estão assegurados os direitos e garantias fundamentais do cidadão, na qual o Judiciário exerce o papel de arcabouço do seu regramento. Sem renunciar jamais os fundamentos éticos e morais que devem conformar a conduta de quem está no governo, só o regime democrático é capaz de solucionar nossos problemas de maneira ordeira, legal, sistemática e permanente. Para tanto é preciso que o país tenha um Judiciário forte e independente, principalmente o Supremo Tribunal Federal.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

Em 1963, o marechal Humberto Castelo Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart e foi o principal líder militar do Golpe Militar de 1964, que o deporia em 31 de março daquele ano.

Em 1963, o marechal Humberto Castelo Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart e foi o principal líder militar do Golpe Militar de 1964, que o deporia em 31 de março daquele ano.

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About the Author

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]