STJ derruba decisão de tribunal que obrigava presidente Jair Bolsonaro a entregar resultados de exame de Covid-19

Ministro João Otávio de Noronha. presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ministro João Otávio de Noronha. presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ministro João Otávio de Noronha. presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ministro João Otávio de Noronha. presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acatou recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou decisão anterior que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames sobre o novo coronavírus que realizou, após o jornal O Estado de S. Paulo recorrer à Justiça para ter acesso aos documentos, segundo o despacho do magistrado na noite desta sexta-feira (08/05/2020).

A medida tinha sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na quarta. Para o presidente do STJ, contudo, a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.

“Ademais, agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do STJ.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, que “talvez” já pode ter sido infectado pelo novo coronavírus. Anteriormente, ele tinha dito que os dois testes que fez deram negativo.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente à rádio.

Na ocasião, Bolsonaro justificou a decisão de não revelar o laudo do exame com o argumento de que isso pertence à “nossa intimidade” e que não é obrigado a “mostrar para ninguém” que está contaminado ou não.

“Não cabe à Justiça se intrometer nessa questão”, criticou ele, ao acrescentar que, se no final a Justiça determinar a entrega do documento, ele iria cumprir a ordem.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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