Secretário do Planejamento entrega o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 à ALBA

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Secretário Walter Pinheiro entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao presidente da ALBA.
Secretário Walter Pinheiro entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao presidente da ALBA.
Secretário Walter Pinheiro entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao presidente da ALBA.
Secretário Walter Pinheiro entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao presidente da ALBA.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2021 foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Nelson Leal, nesta quinta-feira (14/05/2020). Como medida de biossegurança, a apresentação do documento foi realizada por meio de vídeo conferência em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com o projeto, a previsão de receitas para o ano de 2021 é da ordem de R$ 50,2 bilhões, superior em 2,7% à de 2020. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, por sua vez, poderá sofrer retração de -5,1% segundo estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

O secretário Walter Pinheiro relaciona o prognóstico às implicações da pandemia do Coronavírus sobre os diversos setores da economia. “Os efeitos da pandemia da Covid-19 e das medidas sanitárias e econômicas adotadas para combatê-la, inevitavelmente, têm afetado as atividades econômicas em todo o mundo e aqui na Bahia não tinha como ser diferente. É importante ressaltar que este Projeto de Lei foi elaborado neste ambiente, em que foi declarado o Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano. Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”.

Com relação às possibilidades de retomada do crescimento para próximo ano, Pinheiro destaca que a agropecuária, onde houve crescimento das exportações de soja, algodão e milho em relação a 2019 e onde há expectativa para uma safra recorde grãos, aliado à demanda crescente por alimentos e pela expectativa de preços mais competitivos no mercado externo, juntamente com a força das Parcerias Público-Privadas (PPP), são potenciais alavancas para a retomada do crescimento do estado. “Esses setores são capazes de dinamizar a economia baiana e criar um ambiente promissor para atração de novos empreendimentos e consolidação das atividades já existentes, com aumento da competitividade e ganhos de produtividade da economia”, avalia.

Quanto às prioridades do Poder Executivo, cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho.

A assistência social (proteção social) e segurança alimentar e nutricional, em especial nas populações em situação de vulnerabilidade e o uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção e enfrentamento à violência também se destacam entre as prioridades previstas no documento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas.

O PLDO 2021 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2021, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

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