Projetos de Lei que visam ajudar segmentos na pandemia do Covid-19 e Requerimento são aprovados pela Câmara Municipal de Feira de Santana

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Marcos Lima: informou sobre a propositura de projetos de sua autoria que visam ajudar categorias prejudicadas com a pandemia da Covid-19 na cidade.
Marcos Lima: informou sobre a propositura de projetos de sua autoria que visam ajudar categorias prejudicadas com a pandemia da Covid-19 na cidade.
Marcos Lima: informou sobre a propositura de projetos de sua autoria que visam ajudar categorias prejudicadas com a pandemia da Covid-19 na cidade.
Marcos Lima: informou sobre a propositura de projetos de sua autoria que visam ajudar categorias prejudicadas com a pandemia da Covid-19 na cidade.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (18/05/2020), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador e líder do Governo na Casa, Marcos Lima (DEM), informou sobre a propositura de projetos de sua autoria que visam ajudar categorias prejudicadas com a pandemia da Covid-19 na cidade.

“Protocolei o Projeto de Lei nº 45/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, ativos ou inativos, de Feira de Santana, por noventa dias. Entendemos que muitas instituições bancárias do Brasil já deram este prazo para os clientes que têm empréstimos. Acredito que o prefeito será sensível, pois as pessoas que fizeram empréstimos precisam de um fôlego neste momento. Vejo que é uma ajuda deste vereador e desta Casa para as pessoas que estão passando por uma situação financeira difícil neste momento”, pontuou Marcos Lima.

E continuou informando que há outro Projeto de Lei, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 061/96. “Já o PL nº 44/2020, altera uma Lei já existente. Antes, na contratação de atrações por parte da Prefeitura, era obrigatório que 40% da grade de atrações fosse de artistas da terra, mas com este PL a contratação passa para 50%. Outro ponto do projeto é sobre o cachê. Com esta alteração, o cachê do artista da terra será 10% do valor pago ao cachê dos grandes artistas. Essas alterações, vão ajudar nossos artistas que, com esta pandemia, estão praticamente sem renda neste primeiro semestre de 2020”, finalizou.

Marcos Lima propõe alternativa para a rede de ensino municipal

O líder da bancada governista vereador Marcos Lima (DEM) – utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), para apresentar uma alternativa que possibilita a aplicação de atividades escolares em meio à pandemia.

O parlamentar sugeriu que as escolas da rede municipal montem um cronograma de atividades para as crianças fazerem em casa. De acordo com o seu projeto, estas tarefas seriam deixadas pelo professor no prédio da escola, e, em seguida, os pais poderiam buscá-las e aplicá-las durante a semana. “Nesse momento de pandemia, nós entendemos que as crianças e jovens não podem ir à escola e estão ociosos em casa. Algumas escolas particulares estão oferecendo aulas por internet, mas, quem faz parte do ensino público nem sempre têm acesso à internet. Então, nós estamos sugerindo ao secretário municipal de Educação que convoque os professores para levar uma vez na semana o dever de casa para que os pais busquem na escola”, explicou

E defendeu: “eu acho que é uma maneira de colocar esses alunos em atividade escolar, o que não podemos é passar 3 meses sem aula e sem atividades. Então, eu acho que é uma alternativa, porque não vai haver aglomeração de pessoas e tumultos. Vou conversar com o secretário Marcelo Neves e tenho certeza que ele é uma pessoa de mente aberta e que vai entender o nosso posicionamento”.

Ainda na tribuna, o líder da bancada governista mencionou o projeto que visa destinar a verba arrecadada em multas de trânsito à Secretaria Municipal de Saúde, para auxiliar no combate ao novo coronavírus. “Tenho certeza que, se o prefeito e a Secretaria adotar esta medida, vai ser muito bom para a nossa cidade. Nós observamos que em Brasília, uma deputada fez um projeto de Lei neste mesmo sentido. A nossa ideia tem prosperado em nível nacional e nós podemos trazer para Feira de Santana, onde tem recursos escassos”, concluiu.

Aprovado PL que torna obrigatória a permissão de animais domésticos nos shoppings

O Legislativo feirense aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 003/20, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB), que torna obrigatória a permissão de animais domésticos nos interiores dos shoppings centers e outros estabelecimentos comerciais do município de Feira de Santana, e dá outras providências.

Os edis Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) e Edvaldo Lima (MDB) votaram contrário à proposição. Já os vereadores Fabiano da Van (MDB), Ron do Povo (MDB), Gilmar Amorim (MDB) e Zé Filé (PSD) se abstiveram da votação.

De acordo com a matéria, entende-se por animais de estimação gatos, cachorros e outros animais de pequeno e médio porte.

Os animais somente poderão frequentar os locais devidamente acompanhados de seus donos e com coleira apropriada para passeio ou outro meio que garanta o controle do dono sobre o animal.

Os locais deverão fornecer bebedouros para os pets, devidamente higienizados e com água potável.

É vedada a entrada dos animais nas áreas de alimentação, salvo nos casos de cão-guia acompanhados pelos responsáveis com deficiência visual.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

José Menezes solicita serviço da Coelba para avenida do Viveiros

Câmara Municipal aprovou, em votação  única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 047/2020, de autoria do vereador Zé Filé (PSD), que solicita da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a troca do poste de energia elétrica situado na avenida Mimiro Pinto, no conjunto Viveiros.

‘É válido informar que ocorreu um acidente no dia 23 de março de 2020 e o poste ficou caído no local. Uma equipe da Coelba compareceu e fez uma instalação improvisada, informando aos moradores que a responsabilidade era da empresa Oi. Porém, quando a empresa Oi compareceu ao local, informou aos moradores que era competência da Coelba, pois os fios estavam energizados. Desta forma, solicito que seja encaminhado uma equipe para realizar a troca do poste e, consequentemente, o reparo da fiação, já que até a presente data os fios estão pendurados e colocando a vida de quem passa pelo local em perigo”, alertou o edil.

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