Presidente Jair Bolsonaro sanciona ajuda a Estados e municípios e veta ampliação de categorias que poderiam ter aumento

Presidente Jair Bolsonaro assina Lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios.Presidente Jair Bolsonaro assina Lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios.
Presidente Jair Bolsonaro assina Lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios.

Presidente Jair Bolsonaro assina Lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a ajuda de 60 bilhões de reais do governo federal a Estados e municípios por causa da pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, e vetou o trecho que ampliava as categorias de servidores públicos que poderiam ter aumento salarial antes do final de 2021.

A sanção com o veto foi publicada em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28/05/2020).

O congelamento de salários do funcionalismo foi a contrapartida negociada pela equipe econômica durante a discussão do projeto.

Além de prever os repasses de 60 bilhões de reais por 4 meses, o texto também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade pela crise do coronavírus, que já matou mais de 25 mil pessoas no país.

O texto sancionado prevê que apenas profissionais de saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste aos servidores até 31 de dezembro de 2021.

A proposta aprovada pelo Congresso previa que outros servidores civis e militares das Forças Armadas e da segurança pública também envolvidos nos esforços contra o coronavírus também poderiam ter seus salários reajustados. Este trecho foi vetado pelo presidente.

Em reunião há uma semana com governadores por videoconferência, Bolsonaro anunciou que sancionaria a ajuda em breve e pediu apoio dos governadores ao veto à ampliação das categorias que poderiam ter reajuste. Recebeu como resposta que a maioria dos chefes dos Executivos estaduais apoiava a medida.

*Com informações de Eduardo Simões e Maria Pia Palermo, da Agência Reuters.

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