Ministro Humberto Martins pede esclarecimentos ao TJBA sobre denúncia de ‘supersalários’

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Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou de ofício nesta terça-feira (26/05/2020) um pedido de providência para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade, preste esclarecimentos sobre a denúncia de que servidores e magistrados do tribunal baiano recebem “supersalários” — vencimentos que superam o limite determinado pela Constituição.

A denúncia foi publicada pelo site Varela Notícias. De acordo com a reportagem, 19 dos 7.623 funcionários do TJ-BA recebem salários que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil). Além de magistrados, incluem-se nessa lista, entre outros, arquiteto, escrivão, técnico de nível médio e assessor de juiz.

O caso mais impressionante, segundo o site, é o de uma recepcionista cujos vencimentos são de R$ 72 mil mensais, antes dos descontos com previdência e Imposto de Renda. O salário-base para a função, pouco mais de R$ 5 mil, foi multiplicado graças a “abonos, adicionais, vantagens pessoais, funções gratificadas e salário-férias”.

O TJ-BA tem agora o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

*Com informações da Revista CONJUR.

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