Ministro do STF Edson Fachin pede parecer da PGR sobre habeas corpus para Abraham Weintraub

O ministro do STF Edson Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento.
O ministro do STF Edson Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento.
O ministro do STF Edson Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento.
O ministro do STF Edson Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a manifestação do ministro Alexandre de Moraes para instruir o habeas corpus protocolado para suspender a oitiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal (PF). Após receber as manifestações, Fachin vai decidir o caso.

“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”. despachou.

O habeas corpus foi protocolado ontem (27/05/2020) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, para suspender a decisão de Moraes que deu prazo de cinco dias para que Weintraub seja ouvido. Pela decisão, o ministro da Educação deverá prestar esclarecimentos sobre as falas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

Durante a reunião, Weintraub declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento foi determinado no inquérito aberto pela Corte em 2019, para apurar publicação fake news e ameaças contra os integrantes da Corte.

No habeas corpus, Mendonça argumentou que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação apenas exerceu sua liberdade de expressão.

O ministro também solicitou a exclusão de Weintraub do inquérito e que as mesmas medidas sejam estendidas a todas as pessoas que foram alvo no processo.

Sobre Carlos Augusto 9462 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).