Lava Jato: PF cumpre 5 mandados de prisão por fraudes na saúde; Investigação apura desvios de R$ 3,95 milhões em recursos para a saúde

Polícia Federal deflagra operação.

Polícia Federal deflagra operação.

Policiais federais cumprem hoje (14/05/2020) cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios de R$ 3,95 milhões em recursos públicos na área da saúde, no Rio de Janeiro.

A operação é feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio, para a administração de unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com as investigações, a organização social recebeu, desde 2012, pelo menos R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para a gestão das UPAs.

Os valores repassados à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde eram superfaturados, o que beneficiava os alvos da operação de hoje.

Um ex-presidente da OS é apontado como o chefe da organização e, segundo o MPRJ, contou com a ajuda de dois subordinados e dos responsáveis pela empresa fornecedora de alimentação às unidades de saúde e de outra empresa, fornecedora de insumos hospitalares, para articular o esquema criminoso.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

Lava Jato no Rio de Janeiro prende acusados de desvios em compras emergenciais para combater Covid-19

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu cinco pessoas nesta quinta-feira acusadas de ligação com fraudes cometidas há anos na área da saúde e que teriam continuado em meio a compras emergenciais realizadas para combater a pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus, informou a Polícia Federal.

Entre os alvos da operação realizada pela Lava Jato estão o empresário Mário Peixoto, um grande fornecedor do Estado do Rio de Janeiro preso em Angra dos Reis, e o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Paulo Melo, que já foi preso em 2017, mas estava desde março em prisão domiciliar por conta da pandemia de Covid-19.

A operação Favorito, desdobramento de outras duas ações da Lava Jato —Cadeia Velha e Quinto do Ouro—, investiga grupo capitaneado por empresários que pagava propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados estaduais e outros agentes públicos para obter vantagens em contratos de prestação de serviço, incluindo na área da saúde.

“Eles vêm há pelo menos 10 anos se destacando como um dos principais fornecedores de mão de obra terceirizada para o governo do Estado do Rio de Janeiro e órgãos a ele vinculados”, disse a PF em nota.

Representantes de Peixoto e Melo não foram encontrados para comentar as acusações.

A operação Quinto do Ouro, de 2017, investigou um suposto esquema de pagamento de propina aos conselheiros do TCE para que contratos do Estado do Rio fossem aprovados sem ressalvas ou questionamentos na época do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Na Cadeia Velha, a Lava Jato apontou a existência de um esquema de pagamento de vantagens a deputados pelo grupo de Cabral em troca da aprovação de projetos no Parlamento fluminense.

Agentes da PF e auditores fiscais, junto com o Ministério Público do Estado e com o MP federal, cumprem 42 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, e há suspeitas da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas.

“Os elementos apontam que o grupo criminoso alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas, entre elas cooperativas de trabalho e organizações sociais, em sua maioria constituídas em nome de interpostas pessoas, a fim de permitir a lavagem dos recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos”, disse a PF, ao destacar que a lavagem de dinheiro ocorria também por meio da compra de imóveis nos Estados Unidos.

Segundo PF e MP, há provas de que a organização criminosa “persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público, além de atuar para a destruição de provas”.

Paralelamente, o Ministério Público estadual do Rio, em parceria com MPF e PF, também realiza uma operação contra fraudes na saúde fluminense envolvendo a administração de UPAs (unidades de pronto atendimento) feita por uma organização social.

Segundo o MP estadual, foram desviados quase 4 milhões de reais de recursos repassados pelo governo do Estado.

“O desvio dos recursos se deu através de pagamentos superfaturados a uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde”, disse o MP, acrescentando que cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça de Duque de Caxias. Um dos presos é também alvo da operação Favorito, disse a Polícia Federal.

*Com informações da Agências Brasil e Reuters.

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