IAF Bahia apoia ação de danos morais contra Paulo Guedes

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Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) se posicionou sobre a ação ajuizada por um grupo de associações de servidores públicos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com os servidores, o ministro teria se referido à classe como “parasitas” e aos auditores de tributos como pedintes e “chantageadores” de empresas. A ação alega danos morais coletivos e pede como indenização um valor de R$ 200 mil, que será doado para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.

Segundo o presidente do IAF, Marcos Carneiro, as declarações do ministro afrontam ao íntimo, à honra e à imagem dos servidores públicos. “Sabemos que a Constituição assegura que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana.  Além de ferir o Código de Ética da Administração Federal, o ministro chama os servidores públicos de parasitas e declara inverdades sobre os fiscais tributários, categoria que tanto contribui para as finanças públicas, inclusive nestes tempos difíceis que vivemos”, afirmou.

De acordo com o Processo (Nº 1026531-28.2020.4.01.3400 – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF), entre as acusações contra o ministro ressalta-se a declaração proferida no último dia 7 de fevereiro, no encerramento de um seminário sobre a Reforma do Pacto Federativo na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. Conforme o texto, o ministro Paulo Guedes teria afirmado que: “90% da receita toda com salário e obrigada a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade no emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro tá morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo, e ele quer aumento automático. […]”. E mais recentemente: “Não pode a oitava economia do mundo ter o 106º lugar do ponto de vista de ambiente de fazer negócios. Porque é um lugar horrível para fazer negócio. O imposto é muito alto, a regulamentação é excessiva, tem fiscal pedindo, chantageando a companhia pra não multar (…)”

Para Carneiro, além de utilizar termos pejorativos contra a classe, o ministro utiliza o cargo para tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público. “Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única e precípua função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. Do servidor público é exigido aprovação em certame público, qualificação, exames de mérito e avaliações de desempenho regulares, para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel perante a sociedade. O que Guedes pretende é, de certa forma, tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil. Mas nós seguiremos atentos e firmes contra essa injustiça”, finalizou o presidente do IAF.

Sobre Carlos Augusto 9654 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).