Governo Bolsonaro quer urgência constitucional para marcos do saneamento e setor elétrico

Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.

Mantendo a ênfase na necessidade de reformas econômicas para recuperação da atividade passada a fase mais aguda da crise ligada ao coronavírus, a equipe do ministro Paulo Guedes avalia que o pedido de urgência constitucional no Congresso Nacional para os novos marcos regulatórios do saneamento e da energia elétrica seria fundamental para geração de empregos.

A iniciativa foi listada em rol de ações paralelas para o impulso à economia, após técnicos da equipe econômica terem sugerido a estruturação de uma “fábrica de projetos” de baixo risco como plano A para viabilizar a retomada econômica com investimentos privados em infraestrutura, conforme documento interno visto pela Reuters.

Atualmente, tanto o marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016) quanto o marco regulatório do saneamento (PL 4.162/2019) tramitam no Senado.

Na avaliação dos técnicos, o projeto para o setor elétrico cria as bases para modernização e liberalização do setor elétrico a partir da possibilidade de preços diferenciados por variáveis como horário, localização e consumo de energia elétrica, além de prever o fim de subsídios cruzados ineficientes, migração para o mercado livre predominante e valoração de externalidades ambientais.

“Esses pilares facilitam sobremaneira uma retomada rápida do crescimento do país, já que contribuiriam para uma energia elétrica mais barata e competitiva, fundamental para a retomada do setor produtivo no cenário pós-Covid”, diz trecho do estudo.

Em relação ao marco para o saneamento, a leitura é que o projeto traz segurança jurídica e estabilidade institucional para os investimentos. O estudo também calculou em 140 bilhões de reais o valor de mercado das empresas de saneamento e disse que sua privatização pelos governos estaduais poderia ser passo “decisivo para o balanceamento das contas públicas destes entes em um cenário pós-Covid”.

Já para a habitação, o documento propõe a implementação de um programa que já vinha sendo discutido há meses com o Ministério do Desenvolvimento Regional, batizado de Aproxima, iniciativa que viria para substituir o modelo do Minha Casa Minha Vida.

Nela, o governo disponibilizaria terrenos públicos subutilizados a agentes privados, por meio de um edital. As propostas apresentadas teriam que envolver moradias para várias faixas de renda no mesmo empreendimento, em conjunto com outras atividades não-residenciais que poderiam ser comercializadas livremente.

De acordo com o texto visto pela Reuters, o programa poderia levar a investimentos de 114 bilhões de reais em quatro anos, aumentando a oferta de moradias acessíveis para famílias com 2 a 5 salários mínimos nos grandes centros urbanos.

“Há uma proposta de lei para assegurar os mecanismos de destinação dos imóveis da União do Programa Aproxima. Está em curso a modelagem e o desenho de um piloto do programa em um município de grande porte, com aptidão para destinação ao programa”, afirma o estudo.

Entre iniciativas que também ajudariam a economia a se reerguer, o documento cita a perspectiva de publicação “em breve” de decreto para regulamentar a Lei Geral de Antenas, projetando que 2 bilhões de reais em investimentos represados no setor de telecomunicações virão daí.

Para o mesmo setor, os técnicos da Economia também preevem impulso com a revisão dos valores dos encargos setoriais incidentes sobre a Internet das Coisas e sobre antenas VSat, utilizadas para a captação de sinal de internet banda larga transmitido via satélite.

Numa outra frente, o plano prevê que investimentos serão destravados com a aprovação do Projeto de Lei do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) (PL 172/2020).

A atualização do arcabouço regulatório para navegação de cabotagem e para ferrovias, introduzindo o regime de autorização de infraestrutura ferroviária (PLS 261/2018), também foi colocada como uma investida prioritária pelo Ministério da Economia.

Finalizado no dia 28 de abril, o plano foi estruturado por técnicos do Ministério da Economia para ser apresentado ao comitê de crise montado pela Casa Civil.

O ministério comandado pelo general Braga Netto é responsável pelo chamado Pró-Brasil, plano que foi divulgado no fim de abril sem grandes detalhes, mas que despertou preocupações no mercado pela previsão de utilização de recursos públicos para obras, o que vai contra o receituário defendido por Guedes.

*Com informações de Marcela Ayres, da Agência Reuters.

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