Governadores devem ir à Justiça para não cumprir decreto de atividades essenciais, diz presidente Jair Bolsonaro

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Governador Rui Costa descarta seguir decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Governador Rui Costa descarta seguir decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Governador Rui Costa descarta seguir decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Governador Rui Costa descarta seguir decreto do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (12/05/2020) que os governadores que se recusarem a incluir academias, salões de beleza e barbearias nas atividades essenciais estão afrontando o estado democrático e terão que entrar na Justiça para não cumprir seu decreto.

“Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto legislativo. Afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

Depois da publicação do decreto, na noite de segunda-feira, pelo menos 10 governadores se manifestaram publicamente afirmando que não iriam segui-lo, entre eles os do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Pará, Helder Barbalho (MDB), e Ceará, Camilo Santana (PT). Os três Estados estão com suas zonas metropolitanas em lockdown a forma mais restrita do isolamento desde a semana passada por estarem com os sistemas de saúde próximos ao colapso.

O governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), que planeja a abertura do comércio a partir da semana que vem, informou também que não incluirá essas atividades no relaxamento. Desde o início estava prevista que ambas, além de restaurantes, ficariam de fora. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o presidente “caminha para o precipício e quer levar com ele todos nós”, e reafirmou que as medidas de isolamento não serão flexibilizadas.

Os governadores se baseiam em decisão do plenário do STF que entendeu que cabe a Estados e municípios determinarem o que pode ou não abrir durante os períodos de isolamento social para conter o avanço da Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus e que já matou mais de 11 mil pessoas no Brasil.

No Twitter, o presidente justificou o decreto afirmando que sua intenção é “atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”.

*Com informações da Agência Reuters.

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