Covid-19: MP ajuíza ação civil pública para regularizar fluxo de transferência de presos em Feira de Santana

Vista do Complexo de Delegacias de Policia de Feira de Santana.Vista do Complexo de Delegacias de Policia de Feira de Santana.
Vista do Complexo de Delegacias de Policia de Feira de Santana.

Vista do Complexo de Delegacias de Policia de Feira de Santana.

O Ministério Público estadual, por meio de um trabalho conjunto de algumas Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana, ajuizou nesta sexta-feira (29/05/2020), uma ação civil pública com pedido liminar para regularizar a situação de presos provisórios lotados na Carceragem do Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana. Na peça, os promotores de Justiça ressaltam que os detentos estão em condições inadequadas. Inclusive relataram situação de presos infectados pela Covid-19 e a impossibilidade de tratamento ambulatorial.

Em razão da pandemia do Covid-19, o Ministério Público instaurou procedimento de acompanhamento no dia 25 de março a fim de fiscalizar as medidas adotadas para evitar a propagação do coronavírus, preservando a incolumidade dos presos provisórios recolhidos nas dependências da referida carceragem instalada no interior do Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana.

No dia 24 de maio, dois novos presos custodiados testaram positivo para a Covid-19 no referido Complexo Policial. Diante da situação, o MP requereu a concessão de medida liminar para que o Estado promova a transferência imediata dos presos custodiados no Complexo Policial do Sobradinho que apresentem sintomas ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 para o Conjunto Penal de Feira de Santana.

O MP pediu ainda que o Estado da Bahia promova a transferência imediata dos presos após o recebimento de alta hospitalar na rede pública de saúde para o complexo de Feira de Santana e a transferência, no prazo improrrogável de dez dias, dos presos custodiados no Complexo Policial do Sobradinho que estejam assintomáticos para o Complexo Penitenciário de Feira de Santana. A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Mariana Pacheco, Fernanda Presgrave, Monia Gighone, Rui Sanches Júnior, Livia Pereira e Thays Costa.

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