Caso Faroeste: Corregedor do CNJ determina apuração de negociação de decisões de juízas da Bahia

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Ministro do STJ Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.
Ministro do STJ Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.

Em pedido de providências instaurado a partir de ofício encaminhado pela Corregedoria Regional da Polícia Federal na Bahia, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia apure denúncia de suposta venda de sentenças na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA).

O documento encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça é assinado pelo delegado de Polícia Federal Maurício Salim Sahade Araújo e apresenta notícia crime contra duas magistradas que teriam atuado na referida comarca: Marlise Freire de Alvarenga e Martha Carneiro Terrin e Sousa. As juízas, segundo a denúncia, estariam envolvidas em esquema de negociação de decisões judiciais.

Apuração

“Considerando os fatos narrados, a existência de outros expedientes em trâmite neste CNJ relacionados a possíveis infrações disciplinares praticadas por magistrados que atuaram na comarca de Formosa do Rio Preto e tendo em vista a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, é salutar a apuração das informações prestadas para verificação de eventual prática  de falta funcional por parte das requeridas”, declarou o corregedor nacional.

A Corregedoria-Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia tem prazo de 60 dias para apurar os fatos narrados e prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça.

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