Câmara dos Deputados aprova em 2º turno texto-base da PEC do ‘Orçamento de Guerra’

Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/05/2020), em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Foram 477 votos a 1.

A versão aprovada pelo Senado já foi votada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (4).

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas propostas, a PEC autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Destaques

Os deputados começarão agora a analisar os destaques apresentados pelos partidos, como o do Psol, que pretende excluir do texto essa permissão dada ao BC para comprar títulos durante o estado de calamidade pública.​

*Com informações da Agência Câmara.

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