TJBA autoriza credenciamento de profissionais da área de saúde para enfrentamento ao coronavírus na Bahia

Ligia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Ligia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima e o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), asseguraram o credenciamento de serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A Associação Nacional de Assistência e Proteção aos Direitos do Cidadão (ANPROTEC) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia haviam impetrado mandados de segurança e obtido judicialmente a suspensão do credenciamento de médicos perante à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Em sua decisão, a desembargadora afirmou não visualizar “qualquer ilegalidade no procedimento de contratação direta na modalidade credenciamento”, utilizado pela Secretaria de Saúde, e reconsiderou a decisão anterior autorizando “o credenciamento de serviços médico-hospitalares imprescindíveis para o atual combate da pandemia do coronavírus -COVID 19”.

O procurador do Estado André Monteiro do Rêgo elogiou a sensibilidade, tanto da desembargadora quanto do magistrado, ao constatarem o reflexo direto das decisões revogadas na infraestrutura do serviço público estadual de saúde e afirmou que as decisões anteriores “estavam a impedir a continuidade do credenciamento e a consequente contratação dos serviços médicos indispensáveis, situação superlativamente agravada pela crise hoje vivenciada com a disseminação da Covid19”.

Lourival Trindade, presidente TJBA; Rui Costa, governador da Bahia; deputado Nelson Leal, presidente da ALBA e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça do MPBA.

Lourival Trindade, presidente TJBA; Rui Costa, governador da Bahia; deputado Nelson Leal, presidente da ALBA e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça do MPBA.

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