TCM Bahia acolhe pedido de desburocratização protocolado pela UPB

Prefeitos pediram revogação de ato que exigia abertura de conta para receber auxílio da União, disse Eures Ribeiro.
Prefeitos pediram revogação de ato que exigia abertura de conta para receber auxílio da União, disse Eures Ribeiro.
Prefeitos pediram revogação de ato que exigia abertura de conta para receber auxílio da União, disse Eures Ribeiro.
Prefeitos pediram revogação de ato que exigia abertura de conta para receber auxílio da União, disse Eures Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu, nesta quinta-feira (30/04/2020), o pedido protocolado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para desburocratizar o recebimento do auxílio financeiro prestado pela União a título de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim sendo, o presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro, revogou o ato administrativo 216/2020, que determinava a abertura de uma conta específica para as prefeituras acessarem a nova fonte recursos.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, acredita que “neste momento de pandemia, a medida desburocratiza as ações das prefeituras e facilita a gestão do recurso”. Segundo ele, com esse ajuste contábil, o recurso passa a entrar diretamente na conta em que o município já recebe os valores referentes ao FPM, “sem perdas orçamentárias ou fiscal”.

Eures Ribeiro acrescentou ainda que a revogação publicada pelo TCM-BA considerou, assim como entende a UPB, que por se tratar de Auxílio Financeiro Municipal da União para recompor o FPM não há necessidade de classificação. “É uma fonte de receita que não possui exigências de aplicação em finalidade específica”, explicou. Com a determinação, os municípios ficam desobrigados de cumprir o ato agora revogado.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9377 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).