Supremo Tribunal Federal suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE

Ministra do STF Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB.
Ministra do STF Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB.
Ministra do STF Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB.
Ministra do STF Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta sexta-feira (24/04/2020) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.

Pela MP,  as empresas de telecomunicações deveriam repassar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O sigilo dos dados seriam usados para produção de estatística oficial diante da impossibilidade de pesquisas domiciliares presenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Cabe recurso contra a decisão da ministra.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109927 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]