Senado aprovada prorrogação de contratos de veterinários do Ministério da Agricultura

Otto Alencar participa de reunião plenária remota do Senado Federal.
Otto Alencar participa de reunião plenária remota do Senado Federal.
Otto Alencar participa de reunião plenária remota do Senado Federal.
Otto Alencar participa de reunião plenária remota do Senado Federal.

Com 75 votos favoráveis e o apoio de todos os partidos, o Senado aprovou nesta terça-feira (14/04/2020) a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão 5/2020, decorrente da Medida Provisória 903/2019. O texto vai à sanção presidencial.

Os veterinários de que trata a medida provisória foram contratados em 20 de novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e na inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estava previsto no processo seletivo. Assim, o prazo total de duração dos contratos passa a ser de quatro anos. Segundo o governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.

Durante a discussão da matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou que outros órgãos deveriam seguir o exemplo do Ministério da Agricultura, visando garantir a permanência de profissionais de saúde nos hospitais universitários, em face da pandemia da covid-19. Como líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que neste momento as forças políticas devem colaborar para o combate à pandemia. Por sua vez, a vice-líder do PSL, Soraya Thronicke (MS), cobrou medidas que assegurem a credibilidade do setor agropecuário diante dos mercados externo e interno. Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) afirma que a realização de concursos públicos evitará “arranjos temporários” como o abordado pela medida provisória.

Policiais do DF

Na Câmara dos Deputados, onde a matéria tramitou antes de chegar ao Senado, foi incluída por meio de emenda a permissão para que servidores da Polícia Civil do Distrito Federal sejam cedidos a outros estados. Com isso, a MP passou a alterar também a Lei 9.264, de 1996, sobre regras para a carreira de policial civil do DF e a cessão de seus integrantes, incluindo a possibilidade de cessão para o exercício de cargo de Secretário de Estado ou Secretário Adjunto.

Segundo o autor da emenda, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a iniciativa atende ao estado do Ceará, para onde o Distrito Federal enviou policiais civis para atuarem na força de intervenção, devido à recente greve de policiais que atingiu algumas cidades desse estado. Para permitir a tramitação do texto, os senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Rose de Freitas (Podemos-ES) retiraram seus requerimentos que impugnavam a sugestão do deputado.

Essa emenda havia sido rejeitada pela comissão mista que analisou a medida provisória, mas acabou sendo incluída novamente no texto durante sua tramitação na Câmara. O presidente da comissão mista, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), afirmou durante a votação desta terça-feira que “a grande maioria não se detém sobre aquilo que se distancia do escopo [da medida provisória]”.

Com informações da Agência Senado.

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