Projetos de Lei e Requerimento são aprovados pela Câmara Municipal de Feira de Santana

Projeto de Lei de nº 011/2020, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), que institui ‘Programa Fila Zero’, nas unidades de saúde do município de Feira de Santana.
Projeto de Lei de nº 011/2020, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), que institui ‘Programa Fila Zero’, nas unidades de saúde do município de Feira de Santana.
Projeto de Lei de nº 011/2020, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), que institui ‘Programa Fila Zero’, nas unidades de saúde do município de Feira de Santana.
Projeto de Lei de nº 011/2020, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), que institui ‘Programa Fila Zero’, nas unidades de saúde do município de Feira de Santana.

PL institui “Programa Fila Zero” para pessoas diagnosticadas com Câncer

Na manhã desta segunda-feira (20/04/2020), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, com abstenção do edil Marcos Lima (DEM), o Projeto de Lei de nº 011/2020, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), que institui o Programa de Atendimento de Pessoas Diagnosticadas com Neoplasia (Câncer) – “Programa Fila Zero”, nas unidades de saúde do município de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, o referido programa consiste em priorizar, nas unidades de saúde do município de Feira de Santana, o atendimento dos diagnosticados com Neoplasia, principalmente no agendamento de consultas ou exames, no prazo máximo de 72 horas, após o encaminhamento médico.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PL proíbe a Prefeitura de realizar cerimônias de casamento homoafetivo nos templos religiosos

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos.

O edil Roberto Tourinho (PSB) votou contrário à matéria. Já os vereadores Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PSD), Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD) e Gilmar Amorim (MDB) se abstiveram da votação.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vereador questiona se há recursos municipais para atender pessoas de baixa renda

Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 039/2020, de autoria do vereador Zé Filé (PSD), que solicita do  gerente da unidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), Euvaldo Ferreira dos Santos Neto, a implantação da rede de esgoto na travessa DR. João Inácio do Vale, no bairro Tomba.

“Os moradores da travessa supracitada reivindicam a implantação de aproximadamente 80 metros da rede de esgoto, para entroncar na rua principal. O serviço evitará que o esgoto ocorra a céu aberto, sendo de fundamental importância para o bem-estar e a saúde dos moradores da localidade”, justificou o edil.

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