Procurador-geral da República solicita abertura de inquérito ao STF para apurar denúncia do ex-ministro Sérgio Moro contra presidente Jair Bolsonaro

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Páginas 1, 2 e 16 do inquérito requerido ao STF por Augusto Aras, procurador-geral da República, com a finalidade de apurar denúncia do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
Páginas 1, 2 e 16 do inquérito requerido ao STF por Augusto Aras, procurador-geral da República, com a finalidade de apurar denúncia do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na denúncia do ex-ministro Sérgio Moro, o procurador-Geral da República, Antônio Aras, aponta a prática, em tese, de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Na denúncia do ex-ministro Sérgio Moro, o procurador-Geral da República, Antônio Aras, aponta a prática, em tese, de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24/04/2020) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito.

O pedido, autuado no STF como Inquérito 4.829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.

Ministro do STF Celso de Mello é sorteado relator de inquérito sobre acusações de Moro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido de instauração de inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após declarações do ex-juiz da Operação Lava-Jato de que o presidente teria tentado interferir no comando da Polícia Federal.

Baixe

Inquérito nº 4.829 requerido pela PGR ao STF, com a finalidade de apurar denúncia do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro

Páginas 1, 2 e 16 do inquérito requerido ao STF por Augusto Aras, procurador-geral da República, com a finalidade de apurar denúncia do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
Páginas 1, 2 e 16 do inquérito requerido ao STF por Augusto Aras, procurador-geral da República, com a finalidade de apurar denúncia do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
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