Prefeito Colbert Martins assina decreto prorrogando pagamento de tributos de inscritos como Microempreendedor Individual e empresas do Simples Nacional de Feira de Santana

Decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins prorroga pagamentos de tributos municipais de Feira de Santana, em decorrência da pandemia de Covid-19 e da crise econômica estabelecida.
Decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins prorroga pagamentos de tributos municipais de Feira de Santana, em decorrência da pandemia de Covid-19 e da crise econômica estabelecida.
Decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins prorroga pagamentos de tributos municipais de Feira de Santana, em decorrência da pandemia de Covid-19 e da crise econômica estabelecida.
Decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins prorroga pagamentos de tributos municipais de Feira de Santana, em decorrência da pandemia de Covid-19 e da crise econômica estabelecida.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, que ocasionou crise econômica no país, o prefeito Colbert Martins Filho assinou nesta quinta-feira (09/04/2020) decreto prorrogando as datas de pagamento dos tributos para os inscritos como Microempreendedor Individual (MEI) e para as empresas inscritas no Simples Nacional, em Feira de Santana.

Para os inscritos no MEI, o decreto estabelece que o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fica prorrogado por seis meses e permite que para a apuração fiscal dos meses de março, abril e maio de 2020, os pagamentos dos tributos ocorra nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, sem acréscimo de multa e juros para o contribuinte.

Par os optantes do Simples Nacional, o decreto estabelece que o recolhimento do ISSQN, apurado através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), fica prorrogado por três meses e permite que para a apuração fiscal dos meses de março, abril e maio de 2020, os pagamentos dos tributos ocorram em julho, agosto e setembro de 2020, também, sem acréscimo de multa e juros para as empresas.

O decreto mantém a regularidade das datas dos pagamentos dos tributos para as atividades sujeitas a valores fixos anuais, cujo valor deve ser pago em parcela única, até o dia 14 de outubro de 2020.

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Sobre Carlos Augusto 9609 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).