PEC do orçamento de guerra é aprovada em 2º turno pela Câmara dos Deputados

Votação PEC do orçamento de guerra ocorreu por meio do sistema de deliberação remota.

Votação PEC do orçamento de guerra ocorreu por meio do sistema de deliberação remota.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovo nesta sexta-feira (03/04/2020), por 423 votos a 1, em segundo turno, a PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). Pouco antes os deputados já haviam aprovado a proposta em primeiro turno. A PEC permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), caberá ao Congresso Nacional a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

Banco Central

Como mecanismo de injetar recursos na economia, durante o período do estado de calamidade pública o Banco Central será autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

O montante total de compras de cada operação com títulos e direitos creditórios privados deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado imediatamente ao Congresso Nacional, contando ainda com capital mínimo de 25% do Tesouro.

A cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações, tanto com títulos públicos quanto com direitos creditórios privados.​

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Redação do Jornal Grande Bahia
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