“Palavra final é do Congresso Nacional, diz Roberto Barroso ministro do TSE

Ministro do STF e TSE Roberto Barroso tenta tutelar soberania do Congresso Nacional, sobre eleições municipais de 2020.
Ministro do STF e TSE Roberto Barroso tenta tutelar soberania do Congresso Nacional, sobre eleições municipais de 2020.

Próximo de assumir o Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barrroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar prematuro o debate sobre cancelar a eleição municipal por causa da crise do coronavírus, mas admite a possibilidade de um adiamento de outubro de 2020 para, no máximo, dezembro. Em nota, divulgada nesta sexta-feira (03/04/2020), Barroso afirmou ser contrário a deixar a escolha de novos prefeitos e vereadores para 2022, mas ressaltou que a palavra final deve ser dada pelo Congresso Nacional, a quem caberia a aprovação de uma emenda à Constituição.

“Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população, talvez dezembro”, disse na nota.

Barroso assumirá a presidência do TSE em maio. Portanto, será o responsável pela realização das disputas eleitorais em todo o País neste ano. Ele deixará a função em fevereiro de 2022.

“Como já afirmei anteriormente, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Mas nós estamos em abril. As convenções partidárias para escolha dos candidatos são em agosto. A campanha começa na segunda metade de agosto. As eleições são em outubro”, disse Barroso. “O debate ainda é precoce porque não há certeza de como a contaminação vai evoluir”.

A posição do ministro havia sido antecipada pelo Estado em meados de março. A pressão para que as corridas municipais sejam adiadas ganhou força após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugerir uma alteração no calendário para que disputas políticas não prejudiquem o combate ao avanço do novo coronavírus.

O tema divide opiniões e não há clareza sobre como ficariam as gestões locais com um adiamento. A proposta de Mandetta era a de esticar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

*Com informações de Vinícius Valfré e Rafael Moraes Moura, do Broadcast do Estadão.

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