Governo propõe ajuda de R$ 77,4 bilhões a estados e municípios contra projeto da Câmara dos Deputados; Extremistas destinaram R$ 1 trilhão para o sistema financeiro

Sylvio Eugênio, subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho do Governo Bolsonaro.
Sylvio Eugênio, subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho do Governo Bolsonaro.
Sylvio Eugênio, subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho do Governo Bolsonaro.
Sylvio Eugênio, subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho do Governo Bolsonaro.

A equipe econômica do governo federal propôs hoje (14/04/2020) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19, seguiu para tramitação no Senado.

A proposta da equipe econômica, apresentada no início desta tarde, prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. “Desses 40 bilhões [de reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo critério per capita e não traga distorções de concentração [de transferência de recursos] em alguns estados ou municípios”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Desses R$ 40 bilhões, R$ 14 bilhões são para a saúde (R$ 7 bilhões para estados e R$ 7 bilhões para municípios); R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios; R$ 1,5 bilhões para o programa de alimentação nas escolas (R$ 750 milhões para estados e o mesmo valor para municípios); e R$ 22,5 bilhões de transferências livres (R$ 11,25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios), pelo critério per capita.

Suspensão de dívidas

A equipe econômica também propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).

De acordo com o secretário especial de Fazenda, se as medidas anunciadas hoje forem somadas às já anunciadas, o total chega a R$ 127,3 bilhões.

O valor das medidas anunciadas anteriormente somam R$ 49,9 bilhões, sendo transferência de R$ 4 bilhões para estados e R$ 4 bilhões para os municípios aplicarem na saúde; suplementação de R$ 2 bilhões para o Suas nos municípios; recomposição de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e municípios (FPM); atraso no pagamento de PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no total de R$ 3,9 bilhões: e renegociação de dívida com garantia da União, sendo R$ 15 bilhões no caso dos estados e R$ 5 bilhões, dos municípios.

Segundo Waldery Rodrigues, a transferência de recursos pode ser feita por meio de medida provisória, e a suspensão das dívidas precisaria ser feita por projeto de lei complementar.

O assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que haverá negociação no Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19, aprovado ontem (13), agora em tramitação na Casa, para adequar a proposta do governo. “É uma opção natural”, disse.

Projeto

O projeto aprovado ontem (13) na Câmara prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Waldery disse que o projeto é um “incentivo perverso” para os estados e municípios não cuidarem da arrecadação. “Esse projeto pode ser um cheque em branco e trazer ônus para a sociedade, para o contribuinte”.

Os técnicos do Ministério da Economia também criticaram a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e municípios mais ricos.

*Com informações da Agência Brasil.

Coletiva de imprensa com a equipe técnica do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro.
Coletiva de imprensa com a equipe técnica do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro.
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