Feira de Santana: Líder governista divulga indicação e ações governamentais e esclarece PPP com a BGI

Marcos Lima: o que pode ser feito, está sendo feito.
Marcos Lima: o que pode ser feito, está sendo feito.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (20/04/2020), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o líder da bancada governista vereador Marcos Lima (DEM) – apresentou uma indicação encaminhada ao Governo Municipal e enalteceu as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, tomadas em todo o país.

Marcos Lima apresentou a indicação para que parte da verba arrecadada em multas de trânsito seja destinada ao combate da COVID-19, investindo 50% dos recursos seria investido no sistema público de saúde. Ele também lembrou que os vereadores da Casa já destinaram cerca de R$ 5 milhões à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de Emendas Impositivas, ressaltando que o objetivo de todos as autoridades, no momento, é conter a propagação do vírus e amenizar os efeitos de uma possível crise sanitária e econômica.

Neste sentido, o edil informou que tanto o Governo Federal, quanto o Estadual e Municipal estão dando as suas parcelas de contribuição, a fim de que as pessoas em situação de vulnerabilidade recebam auxílios e cestas básicas, bem como, para evitar a superlotação em hospitais e unidades públicas de saúde. “O que pode ser feito, está sendo feito”, reforçou.

Quanto ao possível caso de assédio ocorrido na Secretaria de Desenvolvimento Social, o líder da bancada governista afirmou que o caso segue em investigação e as medidas cabíveis estão sendo tomadas. “Vamos aguardar que a investigação seja concluída para que o prefeito venha se posicionar de uma forma mais enérgica em relação a esta situação”, concluiu.

Marcos Lima esclarece PPP com a BGI S.A e contesta críticas de Roberto Tourinho

O líder da bancada governista – vereador Marcos Lima (DEM) – respondeu os questionamentos do vereador Roberto Tourinho (PSB) quanto ao investimento da Prefeitura em uma parceria público-privada (PPP) para a realização de estudos de viabilidade para a criação e desenvolvimento de uma HUB de Aceleração, um instrumento de capacitação de empreendedores e aceleração de startups.

Ao ler as explicações, o líder da bancada governista citou: “O vereador Roberto Tourinho e o advogado Ronaldo Mendes, que fazem uma oposição de baixo nível ao Município, estão atacando com ‘fake news’ um importante projeto do prefeito Colbert Martins Filho no segmento de tecnologia, em Feira de Santana, bem como oportunizar, principalmente à juventude, trabalho e participação na busca de soluções para diversas áreas no município. Na ânsia do discurso político e da tentativa desesperada – e em vão – de enganar a opinião pública com falsas notícias, estão propagando uma grande mentira em suas redes sociais.

Afirma o vereador: ‘A prefeitura contratou por R$ 25 milhões (sic) a empresa BGI S.A. para realizar estudos de viabilidade para projetos de parceria público privada’. Em sua rede social, diz o advogado Ronaldo Mendes: ‘A prefeitura vai gastar R$ 2,5 milhões para que uma empresa privada realize um ‘estudo’ para aceleração de startups… essa fortuna deverá ser gasta pela empresa que vai realizar o tal estudo em até 180 dias’.

Se houvesse o mínimo interesse, eles teriam se informado corretamente, em vez de disseminado fake news. Mas como apurar, se o objetivo é distorcer? Vamos à verdade. O decreto municipal de número 11.527, datado de 15 de abril, não prevê desembolso de nenhum centavo pela Prefeitura para elaboração do projeto.

Trata-se manifestação de interesse, da parte da empresa portuguesa BGI S.A, para a realização de estudos e projetos acerca da viabilidade de criação e desenvolvimento de um HUB de Aceleração para Feira de Santana. É instrumento de capacitação de empreendedores e aceleração de startups que funcione também como um pólo de inovação e desenvolvimento para empresas já existentes no Município.

As despesas para elaboração desse projeto podem chegar a até R$ 2,5 milhões e são custeadas pela empresa que manifestou o interesse: conta e risco dela, autorização em conformidade com o artigo 21, da Lei Federal n.º 8.987/95 e o artigo 32 do Decreto Municipal n.º 9.018/2013. O estudo é o primeiro passo para possível encaminhamento de uma Parceria Público-Privada que o prefeito Colbert Martins Filho pretende executar para a estruturação de um parque profissional de tecnologia na cidade.

Após a entrega do projeto e havendo interesse do Município em executar a PPP, a Prefeitura fará uma licitação internacional para selecionar a sua parceira. Caso a vencedora do processo não seja a BGI S.A, receberá da empresa selecionada o valor que investiu para elaborar o estudo. Mais uma vez: a Prefeitura nada desembolsará. É o que preconiza o artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995. Ela permite que seja autorizada a realização de estudos, levantamentos ou projetos, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, ‘devendo o vencedor ressarcir os dispêndios correspondentes, a serem especificados no edital’.

A empresa portuguesa conheceu o potencial de Feira de Santana por ocasião da participação do município no Business Council For Sustainable Development (WBCSD), o Conselho Empresarial Mundial Para o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Lisboa, outubro do ano passado. Como se constata, os dois políticos agem de má fé para enganar incautos. O vereador e seu correligionário produzem fake news para tentar atrapalhar um grande projeto visando estimular a juventude envolvida com a tecnologia no nosso município.

Afinal, o jovem que tenta se inserir no mercado tecnológico, mas não reúne condições financeiras para montar seu próprio negócio, poderá compartilhar com seus colegas um espaço bem equipado e com toda a estrutura para desenvolver as suas atividades profissionais, gerando conhecimento, renda e soluções para a cidade, modelo semelhante ao que se encontra funcionando em outras grandes cidades do mundo.

É lamentável que um vereador pretendente ao Governo e um advogado aspirante à Câmara possam desvirtuar informações para atender a interesses político-partidários”.

Ainda na tribuna, Marcos Lima afirmou que o vereador Roberto Tourinho “tem feito, ao longo deste mandato, uma oposição raivosa contra o governo do prefeito Colbert Martins, enquanto ele tem sido transparente, mostrando fatos verdadeiros que mostram sua responsabilidade com o município”. O líder da bancada governista esclareceu que as obras do BRT, questionadas anteriormente por Tourinho, não estão paralisadas e englobam providências como a reestruturação de ruas e viadutos, reforçando o piso por onde irá transitar o BRT.

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