Em resposta ao ataque do extremista Jair Bolsonaro contra o Regime Democrático, entidades representativas da magistratura avisam que ‘não admitem qualquer retrocesso institucional’

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Depois de o presidente Jair Bolsonaro discursar de improviso para manifestantes em Brasília que pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional neste domingo (19/04/2020), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras cinco entidades da magistratura federal afirmaram que ‘não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática’.

Em nota, as associações pedem união das autoridades públicas, ‘evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais’.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou sobre as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, a Câmara e o Senado, ‘além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal’ pontuando que está pronta ‘para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça’.

A entidade sinalizou ainda que no atual momento de crise, ‘o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções’.

A posição foi de encontro a dos juízes federais, que destacaram que o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária é o respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal.

“A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmaram em nota

A atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas foi considerada por políticos como ‘grave’, ‘incentivo à desobediência’ e ‘escalada antidemocrática’. As manifestações foram criticadas por ministros do Supremo – Luís Roberto Barroso disse que é ‘assustador’ ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia e Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de ‘saudosistas inoportunos’.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou que o presidente ‘atravessou o Rubicão’, expressão que faz referência a um ‘caminho sem volta’. O Grupo Prerrogativas pediu a ‘instauração imediata de providências’ que façam o presidente ‘responder pela grave transgressão da elevada responsabilidade do cargo’.

A presença do presidente Jair Bolsonaro na manifestação em frente ao Quartel General do Exército contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um ‘enorme desconforto’ na cúpula militar. Ao Estado, oficiais-generais destacaram que não se cansam de repetir que as Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado Brasileiro e não ao governo.

Nota dos juízes federais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.

Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.

Brasília, 19 de abril de 2020

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região
AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo
AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul

Nota da Associação dos Magistrados Brasileiros

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal.

Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções. Nossa Carta estabelece, como princípio fundamental da República e da democracia brasileira, a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A AMB está atenta aos acontecimentos e pronta para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça.”

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

*Com informações do Estadão.

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