Documento da defesa de Adailton Maturino sobre homicídios possui evidência de conexão com denúncia do MPF contra indiciado na 5º fase do Caso Faroeste

Nomes citados em documento da defesa de Adailton Maturino aparecem como denunciados na 5º fase do Caso Faroeste. Aprofundamento das investigações pode elucidar autoria dos homicídios.
Nomes citados em documento da defesa de Adailton Maturino aparecem como denunciados na 5º fase do Caso Faroeste. Aprofundamento das investigações pode elucidar autoria dos homicídios.

Responsáveis pela defesa de Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino, os advogados Miguel Neto e Sóstenes Marchezine emitiram nota em 11 de dezembro de 2019 contestado a participação do casal nas mortes de Genivaldo dos Santos Souza, ocorrida em 29 de julho de 2014 e Otieres Batista Alves, ocorrido em 8 de setembro de 2018. Cópia do documento com as argumentações da defesa foi encaminhada por uma fonte ao Jornal Grande Bahia (JGB) neste sábado (18/04/2020) e revela conexão com a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 24 de março, durante a 5º fase do Caso Faroeste.

A operação da PF resultou, em 6 de abril, na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que configuram como réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, o filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo; o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária.

O MPF qualifica os acusados como membros de uma Organização Criminosa (ORCRIM) que agiu por meio de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e através da negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada.

Segundo o órgão de acusação, a vantagem indevida negociada pelos associados atingiu o valor de R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sidos efetivamente pagos à desembargadora, por intermédio do filho.

Conexões

Segundo a fonte, parte do esquema criminoso revelado na 5º fase do Caso Faroeste tem convergência com decisões judiciais que viabilizaram a ilegal transferência da titularidade de terras no oeste da Bahia, referentes a imóveis rurais situados nos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

A fonte afirma que o aprofundamento da investigação pode levar ao “verdadeiro autor ou autores dos homicídios ocorridos na região”, cuja responsabilidade é negada por Adailton e Geciane Maturino. Neste sentido, foram destacados alguns itens do documento da defesa de Maturino.

Durante o relato, a fonte questiona a coincidência dos nomes envolvidos em esquemas de vendas de sentenças judiciais, conforme observa-se a seguir:

— 1.      Genivaldo dos Santos Souza se deslocou a um cartório numa cidade vizinha, na Bahia, para, em abril de 2014, escriturar uma declaração acerca de supostos fatos que teria ouvido em dezembro de 2013 – quer seja, cerca de 5 (cinco) meses antes – dando conta de uma comemoração pública por ocasião de suposta venda de uma decisão judicial;

— 2.      Imperioso destacar que Genivaldo não procurou uma autoridade policial, para realizar boletim de ocorrência, tampouco o Ministério Público ou a Justiça, para denunciar o ocorrido. Agiu de forma privada, para claramente satisfazer interesses do grupo ao qual estava envolvido, sem que ponderassem que tal acusação infundada poderia ter repercussões contrárias a eles próprios;

— 3.      A declaração foi forjada por Genivaldo sem, sequer, citar o nome da Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel em sua grave acusação;

— 4.      Dias depois, em 20.05.2014, a Bom Jesus Agropecuária Ltda, representada por Nelson Vigolo, inaugurou a utilização da dita escritura declaratória com a acusação, agora, sim, vinculando- a à referida magistrada, numa Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, autuada sob n. 0003174-56.2014.2.00.0000, e ao mesmo tempo arguiu suspeição da mencionada Desembargadora, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

O informante do JGB relata que “é público e notório que Genivaldo Souza detinha estreitos laços com Domingos Bispos e o Getulhão. Eles integraram, inicialmente, a condução da grilagem de terras com o Vicente Massahiro Okamoto, tendo sido sucedido na esquema por Nelson Vigolo e o grupo da Bom Jesus”.

“Estas relações de interesses questionáveis indicam que o assassinato de Genivaldo Souza pode ter sido queima de arquivo, com a finalidade de não expor a trama da grilagem de terras no Oeste da Bahia, cujo falso conteúdo do objeto de declaração pública objetivou desviar a atenção dos verdadeiros mandantes dos crimes”, disse o informante.

Conclusão

Em síntese, a confluência de nomes em um esquema de corrupção que perdurou por 4 décadas, que afetou e afeta a vida de centenas de produtores rurais do Oeste da Bahia e que resultou na prisão e afastamento e prisão de mambos do Poder Judiciário da Bahia, parentes e servidores requer maior aprofundamento por parte dos órgãos de controle do Estado para, ao fim, esclarecer e responsabilizar os verdadeiros envolvidos neste vasto império do crime.

O Jornal Grande Bahia (JGB) destaca que as investigações de caráter jornalístico prosseguem e que novos documentos e relatos serão publicados e que parte das informações e documentos foram obtidas através de qualificados profissionais.

Dentre os relatos recebidos pelo veículo de comunicação está a confirmação de delação premiada (Colaboração Premiada), com a revelação de esquemas de propinas pagas referentes a venda de cerca de 30 sentenças judiciais, cujos valores das negociatas ainda não foram descobertos pela PF.

Baixe

Nota dos advogados de Adailton Maturino dos Santos contestando autoria de homicídios

Leia +

Caso Faroeste: A decisão do STJ que ordenou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e dos advogados Vasco Rusciolelli e Vanderlei Chilante; Milionário esquema envolve Nelson José Vigolo

Caso Faroeste: Disputa de terras na Bahia envolve inventário fraudulento em caso reconhecido pelo MP; Justiça chegou a determinar a anulação do atestado de óbito

 

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Sobre Carlos Augusto 9606 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).