Caso Faroeste: Ministro do STF nega pedido de prisão domiciliar a ex-presidente do TJBA Maria do Socorro

Ex-presidente do TJBA desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago tem prisão em regime fechado mantida por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes.Ex-presidente do TJBA desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago tem prisão em regime fechado mantida por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acusada de venda de sentenças, de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar em razão da pandemia do coronavírus. O pedido foi apresentado pela defesa como extensão no Habeas Corpus (HC) 182596, concedido anteriormente ao ex-deputado estadual, Gilberto Furieri. O ministro, no entanto, entendeu que a situação processual da magistrada não é similar à do ex-parlamentar.

A desembargadora teve sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Joia da Coroa, por supostamente integrar organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais relacionadas a processo de grilagem na região do oeste baiano. No pedido de extensão, a defesa argumentava que Maria do Socorro tem 66 anos, pressão alta, diabetes e osteoporose. Alegava ainda que o estabelecimento prisional em que se encontra não tem condições adequadas para o enfrentamento da Covid-19.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, não se aplica ao caso a regra do artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê tratamento jurídico isonômico para corréus que apresentem situação jurídico-processual idêntica à do réu beneficiado em seu recurso. Não há, na sua avaliação, nenhuma correlação entre os fatos imputados à desembargadora e os que levaram à condenação de Gilberto Furieri na Operação Lixinho, deflagrada pela Polícia Civil do Espírito Santo.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).