Alta Comissária das Nações Unidas destaca risco de “desastre de direitos humanos” devido a restrições durante pandemia de Covid-19

Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos disse esta segunda-feira (27/04/2020) que os países que desrespeitam o Estado de direito sob pretexto do combate à pandemia de coronavírus correm o risco de promoverem um “desastre de direitos humanos”.

Falando esta segunda-feira (27/04/2020) em Genebra, Michelle Bachelet alertou que essa situação resultaria em efeitos negativos que durariam muito mais que a própria pandemia. O pedido é que os países se abstenham de violar os direitos fundamentais tendo como pretexto as “medidas excepcionais ou de emergência”.

Mortes

Em nível global, até esta segunda-feira foram notificados pelo menos 2.858.635 casos da doença e 196.295 pessoas morreram, segundo a Organização Mundial da Saúde.

A chefe de Direitos Humanos menciona “inúmeros relatos de diferentes regiões de que a polícia e outras forças de segurança têm usado força excessiva e às vezes letal para fazer as pessoas respeitarem os bloqueios e toques de recolher”.

Ela explicou que frequentemente tais violações costumam ser cometidas contra pessoas de grupos mais pobres e vulneráveis da população.

A alta comissária realçou que “atirar, deter ou abusar de alguém por violar o toque de recolher, por procurar comida, é claramente uma resposta inaceitável e ilegal.”

Medidas

Bachelet apontou dificuldades ou perigos de uma mulher chegar ao hospital para dar à luz. Em alguns casos, pessoas que morrem por causa da aplicação inadequada de medidas que supostamente são implementadas para salvá-las.

A alta comissária citou detenções de milhares de pessoas em alguns países por violações do toque de recolher, uma prática que chama “desnecessária e insegura”, Para ela, “cadeias e prisões são ambientes de alto risco, e os Estados devem se concentrar em libertar quem puder ser libertado com segurança, sem deter mais pessoas. ”

O documento enfatiza que, assim como acontece quando a situação está normal, os agentes da lei devem aderir aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução.

A alta comissária destaca que a força só deve ser aplicada  “quando estritamente necessário, e a força letal só pode ser usada quando houver um risco iminente à vida”.

Controle

Para Bachelet, os Estados podem restringir alguns direitos para proteger a saúde pública, mas declarou que quaisquer restrições devem ser necessárias, proporcionais, não discriminatórias e de duração limitada.

O comunicado realça que poderes de emergência não devem ser uma arma usada pelos governos para reprimir a dissidência, controlar a população e até mesmo perpetuar seu tempo no poder.

O documento defende que estes recursos devem ser usados somente para lidar de forma efetiva com a pandemia.

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