TCM Bahia mantém sessões, mas restringe acesso ao plenário; Medida objetiva prevenir pandemia de Covid-19

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Fachada da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia), no CAB, em Salvador.
Fachada da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia), no CAB, em Salvador.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho determinou nesta terça-feira (17/03/2020) uma série de medidas que alteram a rotina de trabalho da Corte de Contas e impõem restrições no ambiente de trabalho em razão da pandemia do Coronavírus COVID-19. As sessões plenárias de julgamento e das câmaras que compõem o tribunal continuarão a ser realizadas, mas o acesso ao auditório será limitado às partes interessadas e aos advogados e procuradores habilitados nos processos incluídos na pauta do dia.

O presidente autorizou aos membros e servidores maiores de 60 anos e aqueles que tenham histórico de doenças respiratórias, grávidas, diabéticos, cardiopatas e portadores de outras doenças que compõem o grupo de risco de mortandade pelo COVID-19, a execução de trabalho à distância, utilizando meios eletrônicos, sob a supervisão das suas chefias.

Todas as medidas preventivas para conter possível disseminação do Coronavírus no âmbito do TCM foram elencadas em ato publicado na edição desta terça-feira (17/03) do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Segundo o conselheiro Plínio Carneiro Filho, elas atendem orientações emitidas pelo Ministério da Saúde e Decreto da Prefeitura Municipal de Salvador.

Entre estas providências está a suspensão de eventos nos espaços de uso coletivo, a exemplo de eventos presenciais de treinamento e capacitação, que devem ocorrem apenas por meios eletrônicos, caso não possam ser reprogramados. Serão priorizados, na realização de trabalhos externos como auditorias e inspeções, a utilização sempre que possível de meios eletrônicos, restringindo-se ao estritamente indispensável a realização de reuniões presenciais.

Foram vedadas a realização de viagens a trabalho de servidores e suspensas as análises de novas concessões, salvo as relacionadas às atividades fiscalizatórias. E as reuniões de trabalho, de comissões, de comitês e assemelhados deverão ocorrer em ambiente virtual. A visitação pública à sede do Tribunal está suspensa. Assim como o atendimento presencial do público externo. O serviço será prestado, preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico.

Determinou ainda. o presidente, em seu ato administrativo, que membros, servidores, colaboradores, estagiários que retornem de viagem ao exterior ou de estados do Brasil em que já ocorre a transmissão comunitária do vírus, deverão permanecer afastados das dependências do TCM pelo período de sete dias. Neste período, se assintomáticos, devem realizar suas atividades laborais por meio eletrônico à distância, sob a supervisão das chefias imediatas.

O presidente Plínio Carneiro Filho destacou a importância do comprometimento de todos para romper o ciclo de contágio da doença, assim como para as medidas profiláticas básicas que são indispensáveis para conter a disseminação do Coronavírus. Observou, no entanto, que, caso seja necessário, novas medidas poderão ser adotadas para se evitar a propagação interna do COVID-19.

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