Mudanças no direito de visita dos presos do Conjunto Penal de Feira de Santana, que restringem a visitação para uma vez por semana limitada a dois visitantes por detento, foram prorrogadas em até 60 dias, quando será avaliada a melhor forma de concretizar sua implementação. A definição foi deliberada conjuntamente na quarta-feira (11/03/2020), em reunião realizada na sede do Ministério Público em Feira de Santana. Ficou definido também que a efetiva mudança do direito de visitas e a forma como ela será realizada deverão ser previamente comunicadas às Polícias Militar e Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A reunião foi convocada pela promotora de Justiça de Execução Penal Lívia Sampaio Pereira.
A promotora explicou que o MP tem adotado providências para regularizar o direito de visitas dos presos da unidade prisional. “A estrutura física e a quantidade reduzida de policiais penais da unidade não comportam o elevado número de visitantes por dia de visita (cerca de 600 pessoas). Há a necessidade de se realizar um melhor controle da entrada de pessoas e de material no Conjunto Penal para reduzir o acesso pelos presos a drogas e aparelhos celulares”, afirmou. Lívia Sampaio esclareceu que o MP não recomendou a mudança do direito de visitas por pavilhão. “Não cabe ao MP adentrar na discricionariedade do administrador, ou seja, no modo como será implementada a restrição do direito de visitas a uma vez por semana, cabendo ao diretor da unidade prisional decidir a melhor forma para que essa deliberação seja efetivada, com o menor impacto negativo possível”, afirmou.
Segundo a promotora, na primeira reunião sobre o direito de visitas no Conjunto Penal de Feira, ocorrida no último dia 4 de dezembro, foi deliberado que, no prazo de 45 dias, seria restringido a todos os detentos o direito de visitas para uma vez na semana, limitado a dois visitantes e uma criança por preso. “Nesta semana, o diretor do Conjunto Penal divulgou que a mudança do direito de visitas se daria por pavilhão, alternando quintas e domingos, sem que houvesse sido comunicado previamente aos demais órgãos, como Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário”, disse.
A reunião foi realizada com a presença do coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança do MP (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis; do assessor da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria Estadual de Administração Penal (SGP/Seap), coronel Paulo César Oliveira Reis; do coordenador de Inteligência Prisional da Seap, Marcelo Barreto; do superintendente de Ressocialização Sustentável da Seap, Luiz Antônio Fonseca; do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, capitão Allan Araújo; do comandante da Companhia de Guardas da Polícia Militar, coronel Leonir Moraes; do comandante de Planejamento da PM, major Lúcio José Fonseca da Silva; do comandante de Policiamento da Região Leste, coronel Luziel Andrade de Oliveira e do delegado da 1º Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, o delegado Roberto da Silva Leal.
