Presidente da UPB leva demandas dos prefeitos à Confederação Nacional de Municípios

Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN).
Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN).
Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN).
Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN).

Em reunião online com a presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta terça-feira (24/03/2020), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, levou as todas as demandas levantadas pelos gestores municipais baianos.

 “Todos estamos enfrentando o mesmo inimigo. Para vencer essa guerra estamos juntos, municípios, estados e União. As resoluções vão auxiliar quem está na ponta e precisa garantir a saúde do povo”, disse. A partir da abordagem de Eures foram apresentadas as todas as resoluções dos gestores da Bahia e estas, listadas abaixo, foram inseridas na pauta nacional.

  1. Aprovar 1% a mais do FPM para o mês de setembro;
  2. Recompor Integralmente o Orçamento Federal da Assistência Social para o exercício de 2020;
  3. Suspender pagamentos do parcelamento com o INSS, além da obrigação corrente com INSS dos servidores. Mobilizar o congresso para aprovação desta pauta;
  4. Suspender pagamento das parcelas dos Precatórios Trabalhistas;
  5. Flexibilização dos saldos de outras fontes para serem usados na saúde;
  6. Disponibilizar para os municípios, materiais básicos de proteção para os profissionais de saúde, guarda municipal, PM, Polícia civil, todos os que estão trabalhando diretamente com a população;
  7. Editar medida para flexibilizar a utilização dos recursos das emendas de Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (PAB) para pagamento de profissionais de saúde e ações da saúde de combate ao Covid-19;
  8. Destinar recursos aos municípios para compra de cestas básicas e aumentar beneficiários do Bolsa Família ;
  9. Suspender pagamento dos contratos em vigência das obras que estão em andamento (meses janeiro, fevereiro, março);
  10. Contratação de médicos sem Revalida, incluindo médicos cubanos;
  11. Todas as associações municipalistas estaduais devem solicitar aos governadores a manutenção dos repasses de ICMS no mesmo patamar de 2019, conforme fez o Governo Federal com o FPM;
  12. Alterar o art. 166-A da CF/88 para que, nas transferências especiais oriundas das emendas individuais impositivas, excluam-se as vedações com gasto de pessoal do seu artigo §1.
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