Prefeito de Piraí do Norte tem contas rejeitadas

Everaldo Souza dos Santos (Val de Diva), prefeito de Piraí do Norte.
Everaldo Souza dos Santos (Val de Diva), prefeito de Piraí do Norte.
Everaldo Souza dos Santos (Val de Diva), prefeito de Piraí do Norte.
Everaldo Souza dos Santos (Val de Diva), prefeito de Piraí do Norte.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quarta-feira (04/03/2020), as contas da prefeitura de Piraí do Norte, da responsabilidade do prefeito Everaldo Souza dos Santos, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$4 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também foi determinada uma segunda multa, no valor de R$28.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal – o que motivou o parecer pela rejeição. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso da prefeitura de Piraí do Norte, foram investidos 65,18%.

O prefeito Everaldo Souza dos Santos ainda terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$1.773,37, com recursos pessoais, em razão do pagamento a maior a secretário municipal.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 30,35% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 17,85% nas ações e serviços públicos de saúde; e 91,33% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Redação do Jornal Grande Bahia
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