MPT na Bahia garante destinação de R$ 10 milhões para combate à pandemia de Covid-19; Metade é destina ao Governo da Bahia e a outra parte à Prefeitura de Salvador

MPT destina indenização judicial oriunda de acordo com a Petrobras para o Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador.
MPT destina indenização judicial oriunda de acordo com a Petrobras para o Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador.
MPT destina indenização judicial oriunda de acordo com a Petrobras para o Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador.
MPT destina indenização judicial oriunda de acordo com a Petrobras para o Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu neste sábado (28/03/2020) a destinação de R$ 10 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são de ação movida pelo órgão contra a Petrobrás e estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos. Metade do valor irá para o Governo do Estado da Bahia e a outra metade para a Prefeitura, que se comprometeram com o órgão a utilizar os recursos nas ações emergenciais e de apoio a trabalhadores desassistidos.

“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar à sociedade para sanar os danos causados pela empresa durante o processo de desmobilização no estado”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele destaca que outros recursos de ações judiciais do MPT também estão sendo liberados para que a sociedade possa enfrentar da melhor forma possível essa terrível crise.

O órgão vem se mobilizando em todo o país para garantir que os recursos de ações judiciais pagos por empregadores condenados na Justiça do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista sejam utilizados para ajudar no esforço de toda a sociedade para mitigar os efeitos da crise. Além dessa destinação na Bahia, outros R$38 milhões de uma ação contra a Vale, por causa do acidente de trabalho de Brumadinho, foram liberados para o mesmo fim em Minas Gerais. No Mato Grosso, o MPT liberou R$ 1 milhão para equipar UTIs.

O MPT costurou com o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto o compromisso, formalizado em documentos, para que o dinheiro seja empregado em ações que possam aliviar os impactos sociais da pandemia, além de custear ações emergenciais de saúde. O MPT irá acompanhar a aplicação dos recursos. O procurador-chefe informou que já estão avançados os entendimentos com estado e município para que o dinheiro seja imediatamente aplicado e que nos próximos dias esse detalhamento será apresentado.

A Justiça do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) atendeu ao pedido do MPT em decisão é da juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. “Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública”, afirma a magistrada na decisão.

*Tutela Cautelar Antecedente 0000673-48.2019.5.05.000

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