Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia.

Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou nesta quarta-feira (25/03/2020) pedido da Rede Sustentabilidade para suspender dispositivos das medidas provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A MP 926 estabeleceu que decisões estaduais que determinem a restrição de locomoção intermunicipal devem ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP 927 normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento da doença.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio entendeu que as medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso e não há motivos para intervenção da Justiça neste momento.

*Com informações da Agência Brasil.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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