Mais três estados têm dívidas suspensas com a União por decisão do STF

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26/03/2020), por 180 dias, o pagamento de parcelas da dívida com a União de mais três estados:  Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. Agora chega a sete o número de unidades da federação que conseguiram a suspensão.

São Paulo, Bahia, Maranhão e Paraná já tiveram concedidos os pedidos de suspensão. Em todos os casos, a justificativa foi a necessidade de recursos para as medidas de prevenção, contenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).

Santa Catarina, por exemplo, usou como argumento para a suspensão temporária da dívida “o grau de asfixia financeiro-orçamentária atual, considerando-se a inevitável queda de arrecadação que as medidas preventivas ocasionarão aos entes federados”. O estado estimou em R$ 3,7 bilhões os recursos necessários para combater o coronavírus.

Um pedido do município do Rio de Janeiro, no mesmo sentido, também foi feito ao Supremo e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux, que solicitou informações à União e ao BNDES.

As decisões do Supremo têm ocorrido mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado, na segunda-feira (23), a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados, como uma medida para compensar a queda na arrecadação.

*Com informações da Agência Brasil.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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