Governo Colbert Martins decreta ‘Estado de Calamidade Pública’ no Município de Feira de Santana

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Decreto do Governo Colbert Martins estabelece ‘Estado de Calamidade Pública no Município de Feira de Santana’.
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Decreto do Governo Colbert Martins estabelece ‘Estado de Calamidade Pública no Município de Feira de Santana’.
Decreto do Governo Colbert Martins estabelece ‘Estado de Calamidade Pública no Município de Feira de Santana’.

O prefeito Colbert Martins Filho decretou nesta segunda-feira (23/03/2020), Estado de Calamidade Pública no município de Feira de Santana em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID – 19). O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial Eletrônico (clique aqui para visualizar).

O Poder Executivo Municipal vai ainda solicitar, por meio de mensagem, que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reconheça o estado de calamidade pública, para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista ao programa Acorda Cidade, o prefeito explicou que está tomando as decisões necessárias para controlar o vírus no município. “Já entrei em contato com o presidente da assembleia, que vai realizar uma sessão virtual para aprovar o Estado de Calamidade Pública, que dá mais poderes ainda à Prefeitura de Feira de Santana. Trata-se de uma intervenção para investimentos. A perspectiva de compras com dispensa de licitação se torna bem mais ampla e a Lei de Responsabilidade Fiscal tem um posicionamento mais flexível quando se declara calamidade pública. O Brasil já declarou”.

Até agora, Feira de Santana registrou seis casos confirmados de Coronavírus. Destes, quatro casos já estão curados e dois permanecem em bom estado de saúde, isolados em suas residências.

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