Governo Bolsonaro prorroga vencimento de débitos com o INCRA

Presidente Jair Bolsonaro autoriza prorrogação de pagamento de imposto.
Presidente Jair Bolsonaro autoriza prorrogação de pagamento de imposto.
Presidente Jair Bolsonaro autoriza prorrogação de pagamento de imposto.
Presidente Jair Bolsonaro autoriza prorrogação de pagamento de imposto.

O governo federal prorrogou o prazo de vencimento dos débitos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 no país. A prorrogação se estende à concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos vencidos a partir de 4 de fevereiro de 2020, quando começou a vigorar a emergência em saúde.

O prazo será de até 60 dias, contados a partir do fim da emergência, data que será definida pelo Ministério da Saúde. Também serão prorrogados pelo mesmo prazo os valores a receber de contratos, débitos de convênios e multas.

A Portaria nº 586/2020], do Ministério da Agricultura, foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e também suspende os prazos para apresentação de defesa, de recurso administrativo e de manifestações em razão de notificações emitidas pelo instituto.

De acordo com o Incra, após o término da emergência em saúde, os processos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente, contados a partir do primeiro dia útil.

A portaria determina também que os contratos de concessão de uso – documentos provisórios de exploração da terra assinados pelos assentados com o Incra – vencidos durante a emergência em saúde, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.

*Com informações da Agência Brasil.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 116932 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.